Título: Comissão aprova por unanimidade emenda que proíbe o nepotismo
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 14/04/2005, Política, p. A10

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu ontem por unanimidade pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 332/96 que pretende proibir o nepotismo. O projeto seguirá para uma comissão especial da Casa, que precisa ser composta pelo presidente Severino Cavalcanti (PP-PE), adepto confesso do nepotismo. A notificação da admissibilidade da PEC deve chegar oficialmente hoje a Severino. Apesar do resultado, muitos deputados defenderam o nepotismo na CCJ, alegando que a restrição a nomeação de parentes para cargos comissionados representaria uma afronta ao direito de alguns de ocupar os cargos públicos. "A aceitação da PEC é uma demonstração importante de que essa análise jurídica não procede", afirmou o relator da proposta na comissão, Sérgio Miranda (PCdoB-MG). No total a CCJ admitiu a tramitação de seis PECs que serão analisadas de forma conjunta. "São propostas com pequenas diferenças entre si, mas em nenhuma delas há o impedimento do nepotismo cruzado, ou seja, que o parente de um parlamentar consiga a nomeação em um cargo comissionado do Executivo ou do Judiciário. Temos que avançar devagar", afirmou. O presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) comemorou o resultado. A análise das PECs estava parada desde o fim do ano passado. A nova comissão especial que será criada para anlisar o fim do nepotismo terá de 10 a 40 sessões para concluir o exame do assunto, quando deverá ser enviado para votação, em dois turnos, no plenário. Se aprovada, a PEC seguirá para o Senado. Ocorreram muitos desentendimentos e discursos atravessados na sessão. O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) disse ser contrário ao nepotismo, mas defendeu também o fim do "nepetismo", que, segundo ele, é o aparelhamento da máquina pública com apadrinhados do PT. "O que o deputado ACM Neto fez ultrapassa o limite da pura maldade e entra no campo da malvadeza", rebateu o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), se referindo ao apelido que os opositores deram ao avô do deputado, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O deputado Jair Bolsonaro (PFL-RJ), defensor e confesso usuário do nepotismo, disse que toda a votação era hipocrisia. "E as amantes? Vão ficar de fora? A minha companheira já trabalhou comigo, mas agora não trabalha mais. Ela é uma pessoa competente. Não casei com uma jumenta", afirmou. (HGB)