Título: Planos de previdência privada terão de ser cadastrados
Autor: Rodrigo Bittar
Fonte: Valor Econômico, 05/10/2004, Finanças, p. C-1

Os planos fechados de previdência complementar serão obrigados a ter, até o fim do ano, um registro específico na Secretaria de Previdência Complementar (SPC). O chamado Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (CNPB) será para os planos de previdência o equivalente ao CNPJ para as empresas privadas, porém mais informativo. O registro permitirá ao governo ter acesso a todas as informações relevantes à administração do plano, como dados patrimoniais, atuariais e perfil dos investimentos. Segundo o secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, o cadastro é necessário à medida em que o sistema "cresce e ganha complexidade", com a criação de figuras jurídicas que facilitam a abertura de planos, como o multipatrocínio e o instituidor. "Queremos chegar às médias e pequenas empresas e a tendência é que os planos nesse universo sejam instituídos dentro de uma entidade já existente." O CNPB será "a carteira de identidade" dos planos, disse. A decisão de criar o cadastro foi tomada na última reunião do Conselho de Gestão de Previdência Complementar, sexta-feira. Adacir considera o CNPB "uma nova etapa que se abre para o sistema", com o foco sendo transferido dos fundos de pensão para os planos de benefício. "Vamos ter a reafirmação de alguns conceitos da lei referente aos planos, como independência patrimonial e equilíbrio atuarial", acrescentou. Existem atualmente cerca de 900 planos sendo administrados por fundos de pensão. Na mesma reunião, o conselho editou uma série de "princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos" que deverão ser seguidas pelas entidades fechadas de previdência complementar. A adaptação das estruturas dos fundos para se enquadrar a eles vai depender da estrutura de cada entidade. "Não podemos cobrar instrumentos iguais dos grandes fundos e dos pequenos, cada um vai adaptar a sua realidade às novas exigências. Mas o objetivo é dar mais responsabilidade ao gestor do fundo, de zelar por um ambiente adequado, identificando e prevenindo riscos."