Título: Almoço para discutir projetos
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Fonte: Correio Braziliense, 04/03/2010, Cidades, p. 40

Deputados do primeiro escalão da Câmara Legislativa se reuniram ontem pela primeira vez com o governador em exercício do DF, Wilson Lima (PR). Além de estreitar as relações entre os poderes Legislativo e Executivo, a reunião serviu para pontuar os projetos do governo que deverão ser apreciados com rapidez na Casa. A mudança de destinação de dinheiro público para ser injetado nas obras da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG) ¿ que faz parte do projeto Linha Verde ¿ é prioridade. Dois projetos encaminhados ao Legislativo tratam desse assunto.

Compareceram ao almoço oferecido por Wilson Lima o presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT), e o primeiro e o segundo secretários da Mesa Diretora ¿ Batista das Cooperativas (PRP) e Raimundo Ribeiro (PSDB), respectivamente. Milton Barbosa(PSDB), terceiro secretário, não pode ir. Os colegas que trabalhavam com Lima até uma semana atrás na Câmara Legislativa foram recebidos no 6º andar do Palácio do Buriti. ¿A conversa foi muito amistosa. O Poder Legislativo vai continuar agindo de maneira autônoma e independente diante de todo esse processo, inclusive vai tomar medidas para que não seja necessária a intervenção federal¿, declarou Patrício ao sair do almoço.

Os projetos de lei que pedem o remanejamento orçamentário para dar continuidade às obras do Linha Verde ainda não entraram na ordem do dia da Câmara. Só um dos projetos trata de R$ 27,6 milhões. Patrício sugeriu que o colégio de líderes na Casa faça uma pauta propositiva das propostas importantes, como o reajuste dos professores da rede pública de ensino e os servidores do Departamento de Trânsito (Detran). ¿Os projetos devem ser analisados nas comissões e votados em plenário o quanto antes¿, disse.

O aumento salarial dos policiais militares também foi discutido no almoço, mas o índice de 17% ainda precisa ser fechado com a categoria e o governo. As discussões financeiras foram acompanhadas pelo secretário de Fazenda, André Clemente. Os reajustes serão debatidos na Câmara e haverá pelo menos mais uma reunião com o secretário.

Impeachment Cabo Patrício disse que o processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) e a hipotética renúncia dele não foram assuntos da conversa, apesar de hoje a Câmara apreciar a admissibilidade do processo de cassação. ¿Falamos sobre a relação entre os Poderes e a crise geral no DF, mas não tocamos no assunto do impeachment de Arruda. Conversamos sobre as medidas que estão sendo feitas para evitar a intervenção no DF¿, contou Cabo Patrício. ¿O governador foi preso e afastado pela Justiça. A situação dele depende da decisão do Supremo Tribunal Federal¿ , afirmou o petista.

O presidente interino adiantou que será votada uma emenda à Lei Orgânica do DF para que possam ocorrer, se necessário, eleições indiretas para governador do DF. A intenção é modificar a regra para cumprir a recomendação da Procuradoria-Geral da Câmara, com base na Constituição, caso ocorra a renúncia de Arruda. Wilson Lima teria um prazo de um mês para convocar o processo eletivo. (LM)

Manifesto do setor produtivo O senador Adelmir Santana (DEM), representante do setor produtivo do Distrito Federal, entregou ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, um manifesto contra a intervenção no DF. No documento, pede-se que a linha sucessória e a Constituição sejam respeitadas. A preocupação é que ¿uma intervenção com caráter fiscalizador paralise as obras e os contratos, gerando perda de renda das famílias¿. O mesmo manifesto foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do Senado, José Sarney. Adelmir Santana pretende entregar o texto à Câmara Legislativa, para o governador em exercício, Wilson Lima (PR), e ao Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. O setor produtivo é composto por pelo menos seis entidades, entre elas a Fecomércio, a Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), a Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape), a Federação das Associações Comerciais do DF (Faci) e a Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDL).

VLT só depois de estudos

Adriana Bernardes

Antes de começar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na W3, o governo terá de convencer a Justiça de que o empreendimento é viável do ponto de vista ambiental. Para isso, terá de apresentar estudos complementares do impacto ambiental, de vizinhança e no trânsito. Somente depois do parecer favorável do Ministério Público é que as obras poderão ser iniciadas. Até lá, as licenças prévia e de instalação emitidas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) seguem suspensas, a pedido do Ministério Público (MP).

O promotor Roberto Carlos Batista, da 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio e Cultura, alega que o governo não fez os estudos ambientais exigidos por lei. ¿Seria temerário permitir a continuação das obras sem verificar a viabilidade¿, reforçou. O GDF tem prazo de 90 dias para entregar o levantamento. E o MP, outros 45 dias para analisar os documentos. Prazos que podem atrasar o cronograma de obras.

Na agenda fixada pelo governo, as intervenções na W3 terão início em maio. O secretário de Transportes, Alberto Fraga, garante que não haverá atraso. ¿Estamos complementando os estudos como foi pedido e as obras seguirão normalmente. A cada 45 dias entregamos duas quadras¿, assegurou.

O superintendente de licenciamento e fiscalização do Ibram, Eduardo Henrique Freire, afirmou que os estudos complementares pedidos pelo MP vão reforçar o que o governo já sabe. ¿A W3 já está toda impermeabilizada. Não tem esse impacto ambiental monstruoso como está querendo se mostrar. Além disso, vamos sair de uma tecnologia ônibus a diesel para um veículo movido a eletricidade, que não emite partículas¿, destacou.