Título: Fonteles entrega projeto que cria conselho do MP
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 14/04/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, encaminhou nesta semana à Câmara dos Deputados o projeto de lei que estabelece as regras de indicação dos membros do Ministério Público (MP) no Conselho Nacional do órgão. Segundo o projeto de Fonteles, o próprio procurador-geral irá escolher os membros do conselho, responsável pelo controle externo do MP, a partir de listas elaboradas pelos colégios de procuradores e pelos MPs estaduais. Será uma lista tríplice elaboradas pelos Ministérios Públicos federal, militar e do trabalho, para preencher as vagas federais, e lista quíntupla elaborada pelos procuradores-gerais dos Estados. Dos 14 membros do conselho, quatro são indicados pelo MP Federal e três vêm dos MPs estaduais. Os outros membro são dois juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois cidadãos indicados pelo Congresso. O projeto também prevê a contratação de 120 funcionários para assessorar os 14 membros do conselho - 40 cargos comissionados, 40 técnicos e 40 analistas.