Título: Proposta amplia alcance de incentivos de apoio à inovação
Autor: Ricardo Balthazar
Fonte: Valor Econômico, 18/04/2005, Brasil, p. A3

O governo decidiu ampliar o alcance dos incentivos fiscais previstos na legislação para estimular atividades de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos nas empresas. Um projeto de lei sobre o assunto deve ser apresentado ao Congresso nos próximos dias. Ele também torna mais fácil o acesso a esses benefícios ao reduzir a burocracia que existe atualmente nesse campo. O projeto é o resultado de semanas de discussões entre associações empresariais e ministérios envolvidos com a política industrial lançada há um ano pelo governo. O Valor obteve uma cópia da última versão da proposta. Na sexta-feira, ela dependia apenas de uma revisão final para ser encaminhada ao Congresso, segundo dois funcionários que acompanharam as discussões. A legislação em vigor permite que as empresas usem despesas com pesquisa e desenvolvimento para reduzir o pagamento de dois tributos, o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A principal novidade do projeto do governo é permitir que 60% dessas despesas sejam deduzidas em dobro sem nenhum tipo de condição. Hoje as empresas só podem abater em dobro essas despesas quando seus projetos de pesquisa resultarem em pedidos de patente. Isso restringe muito o acesso ao benefício, porque na maioria das vezes as inovações alcançadas não envolvem descobertas tão valiosas que justifiquem o registro de patentes para evitar que os concorrentes copiem a idéia. Quando essa exigência surgiu, no fim de 2002, a idéia era estimular as empresas a investir em projetos mais ambiciosos. O resultado foi pífio. O governo levou um ano para definir regras para o acesso ao benefício e até hoje só uma empresa apresentou ao Ministério da Ciência e Tecnologia os documentos necessários para obter o incentivo. Faz meses que a papelada está sendo analisada. Se o novo projeto do governo for aprovado pelo Congresso, empresas com patentes terão direito a deduzir em dobro uma parcela adicional de 20% de suas despesas na hora de calcular o imposto a pagar. Os 20% restantes poderão ser abatidos duas vezes se a empresa contratar mais pesquisadores, conforme regras que o governo promete definir depois da aprovação do projeto. A proposta acaba com a burocracia exigida na concessão de outros benefícios, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos para laboratórios das empresas e os incentivos que reduzem custos na aquisição de tecnologia no exterior. Para obter esses benefícios, hoje as empresas precisam submeter seus planos à análise do governo. Se o projeto passar como está, empresas que buscarem tecnologia no exterior precisarão investir mais no país se quiserem incentivos. Outra novidade é a permissão para que investimentos de grandes companhias em pesquisas realizadas por micro e pequenas empresas sejam contabilizados para obter benefícios. As pequenas empresas terão que se credenciar no Ministério da Ciência e Tecnologia para isso. A criação de instrumentos de apoio à inovação tecnológica mais eficazes é um dos principais objetivos da política industrial. O governo acredita que o investimento em pesquisas e novas tecnologias ajudará as empresas brasileiras a competir com seus rivais estrangeiros e ganhar espaço no mercado internacional. O projeto concluído na semana passada contém avanços, mas é tímido em relação às expectativas que a discussão do assunto gerou no setor privado. O novo regime de incentivos tende a beneficiar principalmente grandes empresas, que já investem bastante em pesquisa e têm lucros suficientes para tornar atrativos benefícios tributários desse tipo. Uma proposta apresentada no fim de março pelo Ministério da Ciência e Tecnologia prometia a criação de incentivos novos, incluindo isenções de tributos incidentes sobre as vendas de produtos considerados inovadores e um crédito fiscal que reduziria o custo dos encargos trabalhistas na contratação de cientistas e pesquisadores pelas empresas. Essas idéias tinham a simpatia das associações da indústria que participaram da discussão do tema, mas foram recebidas com desconfiança pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal. Na avaliação da equipe econômica, seria difícil fiscalizar os novos mecanismos e eles alimentariam pressões de outros segmentos da economia por mais incentivos. Outra sugestão do Ministério da Ciência e Tecnologia que ficou pelo caminho foi um dispositivo que condicionaria a concessão dos incentivos ao porte e à localização das empresas. Micro e pequenas empresas localizadas nas regiões mais pobres do país teriam direito a mais benefícios do que as grandes empresas do Sudeste, responsáveis pelo grosso dos investimentos em inovação. No fim prevaleceu a posição cautelosa da equipe econômica, que preferia um projeto que melhorasse um pouco os incentivos disponíveis sem criar riscos para os cofres públicos. Associações da indústria que trabalharam nos últimos meses para convencer o governo a criar os novos instrumentos sugeridos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia devem voltar à carga quando o projeto for debatido no Congresso.