Título: ONG canadense quer mudar modelo de tratados
Autor: Francisco Góes
Fonte: Valor Econômico, 18/04/2005, Brasil, p. A7
O canadense Howard Mann, do International Sustainable Development Law (IISD), tem visão crítica sobre o modelo atual dos acordos de proteção de investimento. Para a IISD, entidade independente surgida no Canadá há 15 anos e que trabalha pelo desenvolvimento sustentável, os acordos em vigor não possuem estrutura adequada, não refletem os interesses dos países em desenvolvimento e acabam impedindo políticas nacionais de desenvolvimento. O IISD trabalha em novo modelo de acordo, que reflita com maior equilíbrio os direitos e obrigações dos investidores em relação aos Estados anfitriões. "É possível mudar o preâmbulo desses acordos para que os investimentos tenham contribuição maior ao desenvolvimento dos países para os quais são direcionados", disse Mann. Uma das preocupações do IISD refere-se ao rumo tomado pelos processos de arbitragem dentro de mecanismos criados nos acordos para resolver soluções de controvérsias entre investidores e Estados. Em geral, as arbitragens não cumprem requisitos de legitimidade e transparência. Existem mais de 160 disputas arbitrais envolvendo investidores e Estados, mas a confidencialidade que envolve os processos dificulta a transparência. São processos caros para os Estados. Só um país envolvido em duas demandas arbitrais com investidores gastou cerca de US$ 10 milhões nos dois processos, contabilizou Luke Petrson, também do IISD. "Precisamos um acordo multilateral (no âmbito da OMC) que parta de uma perspectiva sobre como o investidor pode trabalhar para o desenvolvimento sustentável. Temos de criar direitos e obrigações para os investidores. Não tenho objeções sobre direitos de investidores, o que me preocupa é que não vêm acompanhado de obrigações", afirmou Mann. Ele participou, na sexta-feira, de seminário sobre acordos de investimento promovido pela CNI. Alejandro Faya, do Ministério de Economia do México, também presente ao encontro, avaliou que o mecanismo de proteção de investimentos do Nafta criou jurisprudência e, dez anos após o início de sua aplicação, se mostrou "balanceado". O México fechou 18 acordos bilaterais de investimento e participa de 11 tratados de livre comércio, dez dos quais incluem capítulos sobre investimento. Do início do tratado até o fim do ano passado, foram registrados 24 casos de disputas entre investidores e Estados no Nafta: quatro contra o Canadá, dez contra o México e dez contra os EUA. O valor reclamado pelos investidores alcançou US$ 1,22 bilhão, mas foram pagos apenas US$ 23 milhões.(FG)