Título: Calheiros promove reunião para elaborar proposta que limita MPs
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 18/04/2005, Política, p. A10

O Congresso começa amanhã a negociar uma proposta única de partidos governistas e da oposição para alterar a regra de edição das medidas provisórias. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , anunciou ontem que uma reunião nesta terça-feira com os líderes partidários, o relator da Comissão que estuda o assunto, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) e o presidente da CCJ do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) tentará fechar o texto da emenda constitucional. O formato de emenda defendido por Calheiros é o que prevê a entrada alternada de MPs na Cãmara e no Senado, com o exame prévio da urgência pelo plenário. Caso os parlamentares entendam que a MP não é urgente, ela seria automaticamente convertida em projeto de lei. O senador ainda é a favor que se estabeleça restrições aos temas em que seria possível legislar por medida provisória. "Sou contra a possibilidade de se legislar sobre tributos ou alterar contratos por MP", disse o pemedebista. Calheiros não apóia entretanto, propostas que tornariam a vida do governo muito mais difícil, como a que cria um número máximo de medidas provisórias simultaneamente em vigor, defendida por ACM. A ofensiva para rever as regras das medidas provisórias é uma forma de Calheiros manter o governo federal sob pressão e agradar às lideranças parlamentares , que sempre consideraram que as MPs diminuem as prerrogativas do Legislativo. É ainda uma maneira de se aproximar da oposição para conseguir a aprovação de outra emenda constitucional, considerada estratégica para o PMDB governista, que é a que acaba com a verticalização das coligações. Sem apoio dos oposicionistas, a aprovação das duas emendas constitucionais fica inviabilizada. O presidente do Senado reiteriou ontem que irá tentar articular a derrubada da norma que criou a verticalização . "O que precisar ser feito para desverticalizar, nós vamos fazer", afirmou Calheiros, lembrando que a CCJ da Câmara deve votar a emenda constitucional que acaba com a verticalização no dia 26. "A verticalização, ao cair, facilitaria muito a composição nos Estados em 2006, permitindo acordos de procedimento para o segundo turno onde a base governista estivesse rachada", afirmou o pemedebista, que defende a aliança do seu partido com o PT pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caindo a verticalização, o PMDB poderia apoiar a reeleição sem a obrigatoriedade de negociar antes alianças com os petistas nos Estados, que são muito difíceis. Calheiros minimizou o fato do presidente do PT, José Genoino, já ter se declarado a favor da manutenção da verticalização. "O importante é que fizemos um acordo com o PT para que não haja obstrução do assunto no Congresso", disse. O PT, parte do PSDB e a ala do PMDB influenciada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, são a favor da verticalização. Os demais partidos articulam pelo fim da regra. O presidente do Senado esteve ontem em São Paulo para participar de um ato em favor do desarmamento, promovido pela Igreja Católica. Na ocasião, Calheiros e o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, garantiram empenho para que se realize ainda este ano o referendo sobre a proibição da venda de armas.