Título: Formação do Conselho de Justiça deve estar definida até 6 de maio
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 18/04/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Aprovada a constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os encarregados de fazer a escolha dos 15 integrantes do órgão que fará o controle externo do Judiciário organizam-se para realizar as escolhas dentro do prazo estipulado pela Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu a reforma do poder. Os tribunais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e o Congresso Nacional têm até o dia 6 de maio para procederem com as nomeações. A preocupação maior está com a Câmara dos Deputados, onde dez medidas provisórias (MPs) trancam a pauta. Pode não restar tempo suficiente após a votação de todas essas MPs para ser feita a aprovação do nome escolhido pelos deputados. Ainda falta o plenário da Câmara aprovar o projeto de resolução com as regras para a escolha do indicado ao conselho. Depois, o nome escolhido deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário, em dois turnos. Uma previsão feita no Congresso dá conta de que a pauta só deverá estar liberada no dia 24 de abril. Caso a Câmara não consiga fazer a escolha, a indicação caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), como determina a emenda constitucional. O Senado tem só duas MPs na pauta e o processo deve ser mais célere. A OAB convocou os conselheiros para uma sessão extraordinária no dia 1º de maio para definir seus dois indicados. O nome do ex-presidente da entidade Reginaldo de Castro deve ser um dos escolhidos. O Ministério Público vai definir as regras de escolha nessa semana e o presidente do Supremo, Nelson Jobim, quer escolher o desembargador e o juiz estaduais até a segunda quinzena de maio. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aguarda as indicações das associações de magistrados de todos os Estados e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para marcar uma sessão para fazer as escolhas. Já foram levados à corte 80 nomes de desembargadores trabalhistas e outros 80 de juízes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já fez suas escolhas: indicou o ministro Pádua Ribeiro, o desembargador federal Jirair Menguerian e a juíza federal Germana de Oliveira. O Supremo e o TST já indicaram seus presidentes, Jobim e Vantuil Abdala, para compor o conselho.