Título: Partidos selam acordo para votar fim da verticalização nas eleições
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 15/04/2005, Política, p. A7

Por acordo político selado entre os maiores partidos será votada, no dia 26, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta de emenda constitucional (PEC) 548, que derruba a obrigatoriedade para que a aliança nacional seja repetida pelas legendas nos Estados - a chamada verticalização das coligações. Os principais interessados na queda da verticalização são PFL, PMDB, PL, PTB e PP. Para o PT e parte do PSDB, a verticalização deve ser mantida, mas os dois partidos concordaram em submeter a PEC à votação. A CCJ já tinha aprovado um projeto de lei com o mesmo conteúdo, acabando com a verticalização, mas os presidentes de partidos foram alertados sobre a fragilidade jurídica da decisão. Partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o aviso: a obrigatoriedade de repetição das alianças só pode cair se a Constituição for alterada. Seguindo o conselho de Jobim - que quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral assinou a resolução sobre a verticalização -, a orientação dos dirigentes das legendas foi acelerar a votação da PEC. A PEC em questão foi apresentada pelo então senador Bernardo Cabral (PFL). Aprovada pelos senadores, chegou à Câmara em junho de 2002. A proposta altera o artigo 17 da Constituição e assegura aos partidos políticos "autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária". Num cenário otimista, vários parlamentares apostam na conclusão da votação da emenda constitucional no Congresso até 30 de setembro deste ano. Oficialmente, o PT defende a manutenção da verticalização, mas o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro José Dirceu e outros integrantes da cúpula petista, em conversas com parlamentares, consideram que a queda dessa obrigatoriedade pode até ser favorável para composições em torno da reeleição em 2006, já que as dificuldades locais deixam de contaminar a aliança nacional. Ou seja, garantem a aliança nacional sem amarras nos Estados. Em reuniões recentes, os petistas do alto escalão disseram que somente após uma apurada análise de cenários nos Estados o partido oficializará uma posição sobre o tema. O nó do governo de coalizão - e da base de sustentação de Lula no Congresso - é exatamente a dificuldade de os aliados se associarem ao PT nos Estados. Um exemplo é o difícil diálogo do PMDB - aliado cobiçado por Lula no projeto da reeleição - com o PT. Para o PT, a questão é delicada, pois a queda da verticalização pode enfraquecer o partido nos Estados. O PMDB espera ansiosamente a queda da verticalização. O partido está negociando a filiação de quatro governadores - Paulo Hartung (ES), Marcelo Miranda (TO), Blairo Maggi (MT) e Eduardo Braga (AM) -, mas todos estão de olho nas composições para 2006. "A verticalização teria que ser o objetivo final da reforma política. Como conceito, é bom, mas a realidade brasileira deve ser levada em conta", opinou o presidente do Senado, Renan Calheiros. O presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), confirmou ao Valor que colocará a PEC em votação no dia 26 próximo. "Estou sendo solicitado para que a matéria esteja na pauta, inclusive com ameaças", disse ele, sentindo-se excessivamente pressionado pelo PFL. "Há um movimento forte do PL e PFL para derrubar a verticalização. O PT quer mantê-la", disse. O presidente nacional do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG), admite que o partido está dividido. "Nossa posição, de dezembro do ano passado, é de manter a verticalização. Mas, há vozes importantes no partido, de governadores, como o Aécio Neves, que reconhecem as dificuldades nos Estados e ponderam que deve haver mais flexibilidade. Se houver a votação na Câmara, teremos que fazer uma reunião de emergência da Executiva para definir a posição partidária", disse.