Título: Palocci debaterá com partidos aliados a unificação das alíquotas do ICMS
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 15/04/2005, Política, p. A8

A Câmara vai retomar, na próxima semana, as negociações com o governo em torno da proposta de emenda constitucional que manda unificar as alíquotas de ICMS cobradas pelos Estados, acabando com a guerra fiscal. "Vamos fazer uma reunião entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e os líderes da base aliada para ver se conseguimos chegar a um acordo sobre a reforma tributária", anunciou, ontem, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia. O presidente da Casa, Severino Cavalcanti, garante que vai colocar o assunto em votação assim que limpar a pauta, ainda trancada por medidas provisórias. A expectativa é de que isso ocorra na primeira semana seguinte à do feriado de 21 de abril. Ao mesmo tempo em que discute com os deputados, o governo vem tentando firmar um acordo prévio com os Estados. As negociações avançaram bem depois que o Ministério da Fazenda aceitou a apresentação de um substitutivo para introduzir mudanças reivindicadas pelos Estados, o que obrigará a volta da proposta ao Senado. Mas ainda remanescem divergências, em especial sobre o Fundo Desenvolvimento Regional (FDR). Com a aprovação da reforma, os Estados não poderão mais oferecer incentivos fiscais para atrair a instalação de empresas. Para compensá-los, a PEC prevê a criação do FDR, fundo através do qual a União repassará aos Estados recursos para investimentos. A idéia é que o FDR financie principalmente investimentos em infra-estrutura. Os Estados querem que o FDR seja formado por 2% da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo federal oferece 0,8%. Conforme o relator da PEC, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a tendência da Câmara é optar por um "meio termo" e fixar o percentual em 1%. A versão da PEC que veio do Senado - e que será alterada - prevê que seriam destinados ao FDR 45% dos recursos provenientes do aumento ocorrido na arrecadação de IPI depois que as empresas não puderam mais abater deste imposto o que pagam de Cofins. Os Estados e municípios, no entanto, alegam que esse dinheiro já é deles porque, ao proibir a compensação da Cofins, o governo aumentou a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Queriam trocar seis por meia dúzia", define o secretário de Fazenda do Pará, Paulo Fernando Machado. Ele alerta que, se o governo federal não chegar aos 2% reivindicados, os Estados dificilmente apoiarão a aprovação da emenda. Para tranqüilizar os Estados e, principalmente, os municípios, o deputado Virgílio Guimarães diz que vai introduzir no seu substitutivo um dispositivo que deixe bem claro que eles não vão perder o que ganharam com o fim do abatimento da Cofins no IPI. Alguns parlamentares acreditam que, se não houver acordo, o governo corre o risco de ver a reforma tributária fatiada mais uma vez, pois os deputados poderiam votar apenas o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5% da arrecadação federal com o IR e o IPI.