Título: PEC contra nepotismo chega a Severino
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 15/04/2005, Política, p. A8

O presidente de Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), recebeu ontem o parecer que indica que as seis propostas de emendas constitucionais (PECs) que proíbem o nepotismo foram aprovadas na tarde de quarta-feira por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Contrariado, Severino prometeu ao presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que fará a tramitação das PECs de forma normal. "Na quarta-feira, na próxima reunião de líderes, já levantarei o assunto", disse. O trâmite dos projetos contra o nepotismo agora depende muito mais dos partidos do que de Severino, favorável à manutenção da possibilidade de se nomear parentes para cargos comissionados. Depois que for criada a comissão especial que vai analisar o tema, os partidos têm que indicar seus membros para que as discussões se iniciem. O prazo da comissão será de 10 a 40 sessões, com possibilidade de adiamento. Além de Biscaia e Severino, participaram da reunião o relator dos projetos na CCJ, Sérgio Miranda (PCdoB-MG), e outros dois deputados. A avaliação geral dos principais parlamentares envolvidos com o assunto é que, dessa vez, a proposta de fim do nepotismo tem chances reais de ser aprovada. "Além de ser uma proposta de emenda constitucional, muito mais forte que os antigos projetos de lei, a sociedade está pressionando muito os deputados e o fim do nepotismo deve ser aprovado", afirmou Biscaia. De acordo com deputados, já houve quatro tentativas de se aprovar o fim do nepotismo, sempre, entretanto, por projetos de lei. A comissão especial vai debater as seis propostas sobre o tema e, ao final, fazer um texto único que, se aprovado, irá ao plenário. Após essa fase, a PEC resultante da comissão precisa ser aprovada por dois terços (308 votos dos 513 deputados) da Casa em duas votações. Terminada sua tramitação na Câmara, segue para o Senado, onde passará por um processo semelhante. Apesar de toda a polêmica em torno dos projetos, não será ainda desta vez que o Congresso resolverá todos os casos que a sociedade julga como nepotismo, esclarece o relator das PECs na CCJ, Sérgio Miranda. Nenhuma das propostas combate o nepotismo cruzado, ou seja, que o parente de um parlamentar seja nomeado no gabinete de um colega ou em outro cargo em outro Poder da República. "Nem mesmo a proposta do ex-deputado e atual ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que é a mais radical, acaba com o nepotismo cruzado", afirmou. Ele disse que o ministro, por exemplo, não seria punido pela nomeação de sua mulher na assessoria da presidência da Escola Nacional da Administração Pública (Enap). Em entrevista concedida ontem, o ministro Dirceu foi enfático na avaliação de que o caso de sua mulher, concursada há 27 anos, que transferiu-se para Brasília porque ele mora em Brasília, não é nepotismo. Sergio Miranda lembra que os projetos acabam com o nepotismo "clássico": a nomeação de parentes em cargos de confiança diretamente ligados ao detentor do poder de nomeação ou em instituições e departamentos a ele subordinados. Ele considera que a proposta também não consegue previnir outras formas de desvio moral na função pública que crescem a cada dia, como a nomeação de parentes em empresas terceirizadas de serviços públicos. Para o deputado, a reação da sociedade demonstra uma oposição da população a algumas práticas atuais de administração pública e que a aprovação do fim do nepotismo é um passo importante para revisão dessas práticas. "Só conseguiremos acabar de vez com o nepotismo quando adotarmos a solução da Europa: extinção dos cargos de confiança e profissionalização da administração pública" (HGB)