Título: Mais de 500 propostas páram por causa de MPs
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 15/04/2005, Política, p. A8

A presidência do Senado elaborou um levantamento que comprova a mais grave paralisia do Congresso após a mudança do rito de tramitação das medidas provisórias. Há 559 proposições - incluindo aí projetos de lei, requerimentos, mensagens, urgências, concessões de rádio, etc - aguardando a desobstrução da pauta pelas MPs para serem apreciados. Deste total, já teriam condições de inclusão imediata na Ordem do Dia do plenário 135 matérias. As comissões já aprovaram outras 372 proposições que também aguardam na fila para serem apreciadas pelos senadores em plenário. "Não se pode pensar em mais nada de agenda enquanto não resolvermos essa questão", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, em conversa com o Valor. Em reunião da Mesa Diretora do Senado, ontem, Calheiros discutiu a proposta de não submeter mais ao plenário a votação de requerimentos, para agilizar a rotina dos trabalhos. A Mesa concordou. O autor do requerimento sempre poderá apresentar recurso para votação em plenário. O presidente do Senado reitera que a "pedra no sapato" do Congresso - e que embaralha até a base de sustentação do governo - é o engessamento imposto pelas medidas provisórias. Desde que tomou posse até agora, Calheiros só assistiu à votação de quatro medidas provisórias no Senado. Ele explica que não defende a devolução de MPs, mas que num caso extremo o Senado derrube a urgência e a relevância e a medida passe a tramitar como projeto de lei. Esse procedimento já foi adotado uma vez no plenário, conta Calheiros, e há respaldo regimental. O presidente do Senado pretende ainda propor ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que antecipe a reunião da comissão mista especial encarregada de elaborar uma proposta de alteração do rito das MPs. Inicialmente, a reunião foi marcada para o dia 28 deste mês. Na viagem a Roma, em que foi convidado a integrar a comitiva presidencial, Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, conversaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a difícil realidade do Congresso com as MPs. "Eu nunca vi uma paralisia como essa", confessou Renan. Aos dois presidentes, Lula disse que pretende colaborar para dirimir os problemas. O assunto é de fato incômodo e precisa de solução urgente, reconhece o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "Esse rito de tramitação das MPs gera uma dificuldade enorme ao Legislativo. E há uma insatisfação no Senado por causa disso", relatou o petista. Por outro lado, o líder do governo pontua que há também uma baixa produção do Legislativo. O governo começa a perceber a necessidade de uma solução para o problema. "A oposição faz o governo sangrar com isso, porque prolonga todas as discussões e votações de MPs, deixando essa sensação de imobilidade", avaliou um interlocutor do presidente Lula com os congressistas. A preocupação do Executivo é que, com essa lentidão, temas como a definição dos marcos regulatórios e a conclusão da reforma tributária, ficam fora da ordem do dia, tornando a agenda do desenvolvimento uma realidade cada vez mais remota.