Título: STF adia decisão sobre inquérito de Meirelles
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 15/04/2005, Finanças, p. A2

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem indefinidamente o julgamento do pedido de abertura de inquérito contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Os ministros decidiram que devem julgar primeiro as ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo PSDB e pelo PFL contra a Medida Provisória 207, que conferiu status de ministro e foro privilegiado ao presidente do BC. O motivo é simples: a MP 207 fez com que Meirelles só pudesse ser processado junto ao Supremo. Assim, se o Supremo mantiver a MP, o pedido de abertura de inquérito contra o presidente do BC será julgado no tribunal. Mas se os ministros derrubarem a medida, os processos contra Meirelles descem à 1ª instância da Justiça. O relator do pedido de abertura de inquérito contra Meirelles, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu o julgamento imediato do caso. Já o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, defendeu a necessidade do julgamento das ações do PSDB e do PFL para saber se o tribunal é realmente o foro competente para a análise de processos contra o presidente do BC. A discussão tomou apenas dez minutos e Marco Aurélio acabou vencido junto com o ministro Carlos Britto. "A minha idéia era dar seqüência ao processo mas, agora, prevalece o entendimento da maioria", disse Marco Aurélio aos jornalistas no intervalo da sessão do Supremo. "A maioria votou por sobrestar o pedido de abertura de inquérito ao julgamento da MP", completou o ministro. O pedido de abertura de inquérito foi feito na semana passada pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles. Ele quer investigar três crimes supostamente atribuídos a Meirelles: evasão fiscal, crime contra o sistema financeiro e crime eleitoral. Fonteles também pediu ao STF a quebra do sigilo fiscal de Meirelles desde 1996. Marco Aurélio deu a entender que aceitaria esse último pedido. "Não cheguei a examinar a base do pedido de quebra de sigilo, mas tenho, para mim, uma premissa: que o homem público é um livro aberto", afirmou o ministro do STF. Ele disse esperar que o tribunal inicie, nas próximas semanas, o julgamento das ações contra o foro privilegiado de Meirelles. Jobim, no entanto, afirmou que a pauta das próximas semanas ainda está para ser definida. É o presidente do STF quem define os processos que entram na pauta. Jobim chegou a divulgar pautas mensais no início de sua gestão na presidência do Supremo, no ano passado. Mas, nos últimos meses, o excesso de casos importantes tem dificultado a organização dessa "pauta prévia" no tribunal. O relator das ações contra a MP 207, ministro Gilmar Mendes, está com o voto pronto para julgá-las. Mendes defendeu, ontem, que o Supremo julgue primeiro essas ações, para depois se manifestar sobre o inquérito contra Meirelles. A decisão sobre a MP 207 ainda pode demorar meses, pois os ministros costumam pedir vista de processos polêmicos. "Pedido de vista é sempre possível", comentou Marco Aurélio. "Que não se transforme em perdido de vista", ironizou o ministro.