Título: Bastos prevê que conselho causará choque de gestão
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 15/04/2005, Legislação & Tributos, p. E2

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, voltou a comemorar ontem o resultado do julgamento da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, a corte rejeitou a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o órgão, recém criado pela Emenda Constitucional nº 45. Bastos classificou o conselho como "a coisa mais importante que existe dentro da reforma constitucional do Poder Judiciário". A criação do Conselho Nacional de Justiça sempre foi colocada como a prioridade número um do governo federal durante as negociações da Emenda Constitucional nº 45 no Congresso Nacional. "O conselho tem condições de ser um grande órgão de planejamento e de correção em relação ao Poder Judiciário", destacou o ministro. Por sete votos a quatro, o Supremo considerou constitucional o conselho, formado por nove juízes, dois advogados, dois integrantes do Ministério Público e dois representantes indicados pelo Congresso Nacional. "O Poder Judiciário no Brasil é composto de muitas ilhas, muitas Justiças, cada uma fazendo a sua política, fazendo o seu planejamento", criticou Bastos. O ministro prevê uma revolução administrativa no Judiciário com o início do funcionamento do novo órgão. "O conselho é a oportunidade que nós teremos na nossa geração de construir um esquema de planejamento centralizado, de abandono de velhas rotinas, de criação de novas rotinas, de um choque de gestão no Poder Judiciário, a fim de que se tenha uma Justiça mais perto do povo, mais rápida e mais previsível", disse Bastos. Ele aponta a solução das carências dos tribunais como a principal responsabilidade do novo conselho. "O fundamental do trabalho do conselho é o planejamento, o levantamento das situações, o desenho de onde estão os grandes problemas e o apontamento das soluções." A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) marcou ontem a reunião do conselho federal da entidade para a escolha dos dois integrantes do Conselho Nacional de Justiça e dos dois nomes do Conselho Nacional do Ministério Público. O encontro será realizado no dia 1º de maio. Até agora, o Supremo já indicou o presidente da corte, Nelson Jobim, para compor o conselho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) agiu da mesma forma e escolheu seu presidente, Vantuil Abdala. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já elegeu o ministro Pádua Ribeiro, o desembargador federal Jirair Menguerian e a juíza federal Germana de Oliveira.