Título: Governo promete acelerar reforma tributária
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 06/10/2004, Política, p. A-8

O governo Lula comprometeu-se a mobilizar sua base parlamentar na Câmara dos Deputados para votar ainda este ano o projeto substitutivo aprovado em junho pela comissão especial da reforma tributária. O compromisso foi assumido ontem pelo ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, perante a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em reunião com prefeitos, no Palácio no Planalto. Eles não conseguiram, porém, o apoio do governo federal para desdobrar o projeto, informou ao Valor o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A sua expectativa era de que um novo desdobramento da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária permitisse votar primeiro e separadamente a elevação da fatia dos municípios no bolo de receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mas, sem apoio do governo, isso será difícil, reconheceu ele. Atualmente, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fica com 22,5% do que a União arrecada com IR e IPI. A questão, explica Ziulkoski, é que a PEC que eleva o percentual para 23,5% é a mesma que manda unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e proíbe a concessão de novos incentivos fiscais pelos Estados. Por entender que a "guerra" de incentivos fiscais travada entre os Estados é um assunto polêmico, ele não acredita que a PEC possa ser aprovada a curto prazo, embora esteja pronta para ir a plenário. Por isso quer desdobrá-la, separando a parte do texto que trata do FPM. Segundo ele, se isso acontecesse a tempo, os municípios receberiam já em dezembro desse ano cerca de R$ 1,2 bilhão a mais em repasses referentes ao IR e IPI. Já o governo federal quer manter os prefeitos motivados a pressionar os parlamentares a votar o quanto antes o fim da guerra fiscal e a reforma do ICMS. Assim, não tem o menor interesse em desdobrar a PEC aprovada pela comissão especial - e que já é fruto de um desdobramento anterior. Aos prefeitos, o ministro Aldo Rebelo disse que o desdobramento será pior para as prefeituras. Na sua avaliação, se for separada do resto do texto, a proposta de elevação do FPM terá que voltar ao Senado, o que demoraria mais. O relator da emenda na comissão especial, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), também não vê qualquer vantagem para as prefeituras no desdobramento. Virgílio explica que, como ambos se referem ao mesmo artigo da Constituição (o 159), o aumento do FPM não tem como ser separado da criação do fundo de desenvolvimento regional, que visa estimular regiões mais pobres. Segundo o parlamentar, uma nova PEC tratando apenas dessas duas questões não traria ganhos à maioria dos municípios, uma vez que o aumento do FPM servirá apenas como compensação ao que será destinado ao novo fundo de desenvolvimento. O que efetivamente trará ganhos às prefeituras, defende Virgílio, é o fim da guerra fiscal. Como as questões mais polêmicas, a exemplo do patamar das alíquotas, ficarão para uma lei complementar, Virgílio acredita que a Câmara votará a emenda ainda este ano.