Título: Lei de Biossegurança deve ser votada hoje
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 06/10/2004, Política, p. A-8

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fechou ontem acordo com as lideranças partidárias para que a casa vote hoje o substitutivo da Lei de Biossegurança apoiado em parecer do senador Ney Suassuna (PMDB-PB). A lei regulamenta os caminhos para a liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país. No caso da soja transgênica, que já começa a ser plantada no Rio Grande do Sul, a lei prevê sinal verde imediato a plantio e comercialização desta safra 2004/05. O substitutivo também permite pesquisas com células embrionárias em estágio anterior ao da formação de terminações nervosas. Mesmo que vá a plenário, não há garantia de que o impasse em torno da lei seja resolvido. Isso porque, se forem propostas emendas, a matéria pode voltar às comissões de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que já deram aval ao parecer de Suassuna. No caso dos transgênicos, o foco da discórdia entre as bancadas ruralista e ambientalista envolve o poder da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Os ruralistas defendem que a CTNBio tenha poder deliberativo para autorizar plantio e comercialização de OGMs e apóiam o parecer de Suassuna - ainda que o texto determine que tal decisão depende do aval de um conselho de ministros. Já os ruralistas preferem versão aprovada na Câmara, que tira poderes da CTNBio e fortalece ainda mais o conselho.