Título: Técnicos defendem mudanças na forma de contigenciamento
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 19/04/2005, Brasil, p. A3

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, é um dos principais defensores de uma corrente de técnicos do governo que defende mudanças no decreto editado todos os anos para estipular o contingenciamento orçamentário. Kelman propõe que o decreto estabeleça cortes diretamente para as agências reguladoras, permitindo a elas ter uma idéia "mais razoável" de quanto dinheiro dispõem para gastar. Atualmente, o contingenciamento é definido por ministérios. Cada pasta determina internamente quais são as suas prioridades e pode adotar livremente um percentual próprio de corte às agências vinculadas a ela. "Essa sistemática do decreto pode levar à limitação da autonomia administrativa", afirma Kelman, ressaltando que fala em tese, uma vez que tem excelente relacionamento com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O processo atual permite que um ministro corte exageradamente o orçamento de agências subordinadas a ele sempre que os diretores dos órgãos reguladores adotarem políticas consideradas indesejáveis para o governo. Isso cria uma tendência ao alinhamento automático de posições entre ministério e agência reguladora, já que dá ao ministro um poder de represália. "É pior que o contingenciamento não seja individualizado", diz. Kelman argumenta ainda que, mesmo após o contingenciamento, a "barganha cotidiana" pela liberação de verbas diminui a previsibilidade na administração dos órgãos reguladores. Programas de fiscalização, contratos e convênios têm ficado em compasso de espera, dependendo de negociações orçamentárias com os ministérios. Em alguns casos relatados por técnicos das agências ao Valor, licitações consideradas essenciais foram adiadas pela falta de garantia de verbas. O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, alia-se a Kelman na defesa de mudanças no decreto de contingenciamento. "Ficaria mais fácil tanto para a agência quanto para o ministério", diz Machado, embora ressalte que tem "liberdade total" para discutir restrições orçamentárias com o Ministério do Meio Ambiente, ao qual está subordinada a ANA. "As agências têm de exercer a sua autonomia de forma harmônica com o governo. Não faz sentido entrar em rota de colisão, já que somos nós quem damos o respaldo técnico. Mas seria melhor discutir as questões de orçamento direto com o Ministério do Planejamento", acrescenta. O diretor-geral interino da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, queixa-se do comportamento do Tesouro ao não repassar recursos garantidos ao órgão pela Lei do Petróleo. Segundo ele, 28% da arrecadação em participação especial pela exploração de óleo bruto em território brasileiro (espécie de royalties) deveria ir para a realização de estudos físicos e geológicos, conduzidos pela ANP. Neste ano, esse percentual equivale a mais de R$ 2 bilhões. No entanto, só R$ 6 milhões foram liberados para esse fim. No ano passado, nenhum centavo, diz o diretor da ANP. Ele adverte que a falta de novos estudos pode impedir a realização de novas rodadas de licitações para a exploração e produção de petróleo e gás natural. A sétima rodada, que deverá ser realizada em outubro, licitará áreas em bacias mapeadas no passado pela Petrobras.(DR)