Título: Planalto teme desgaste e negocia recuo na MP 242
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 19/04/2005, Política, p. A8

O governo já negocia recuos na Medida Provisória (MP) 242, criada para dificultar a concessão de benefícios e diminuir os gastos com auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, itens que mais contribuíram para o aumento do déficit da Previdência em 2004. Como a MP contém uma série de medidas impopulares, teme-se que ela se transforme em uma nova 232, a MP símbolo porque contra ela protestaram mais de 1,5 mil entidades, que se uniram para barrar aumentos tributários propostos pelo governo. Hoje, o ministro da Previdência, Romero Jucá, encontra-se com sindicalistas em São Paulo e o governo começa a negociar alguns pontos da MP. Em meio ao recuo do governo e a polêmica definição de relator da medida - que chegou a ser prometida ao oposicionista PFL -, o PSDB já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, pedindo a suspensão dos seus efeitos "pelo flagrante retrocesso social que representa". As restrições da 242 começam a ser sentidas até na base de apoio do governo. "O auxílio-doença é concedido mediante atestado de perícia médica e o seu retorno ao trabalho depende de uma outra perícia, ou seja, o governo tenta, com a MP, jogar nas costas do trabalhador doente uma responsabilidade que não é dele sobre o controle das fraudes", afirmou o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG). "O governo devia buscar outro caminho, o combate a fraude e a sonegação", completou. Na semana passada o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) indicou Pauderney Avelino (PFL-AM) para relatar a 242, mas o governo pressionou Severino que deu a relatoria ao PP, que por sua vez vai cedê-la ao PT. O nome mais forte para ser o relator é o de Maurício Rands (PT-PE), porém o partido só vai bater o martelo na tarde de hoje. Ao acabar com a novela política da relatoria, as atenções do governo devem voltar-se para o mérito da MP. "O governo vai negociar duas ou três sugestões das centrais, elas vão se reunir hoje com o ministro da Previdência, Romero Jucá e eu já vou me reunir com os líderes da base para ver se há outras sugestões", afirmou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não adiantou em quais pontos o governo pode ceder. O governo avalia que exagerou na restrições a alguns benefícios, mas que a MP tem que manter seu objetivo principal, que é o de combater fraudes na Previdência, que tem para este ano previsto seu déficit recorde, de mais de R$ 30 bilhões. Os sindicalistas são contra os três principais pontos da 242: a redução na base de cálculo da aposentadoria por invalidez, que passaria a contar apenas com os 36 melhores meses de contribuição, e não os 80 de hoje; o aumento do prazo de carência para o recebimento de auxílio-doença, que passaria dos atuais quatro meses para um ano; e a criação de um teto para os benefícios, que nunca poderão ser maiores que o último salário do beneficiário, mesmo que ele tenha passado a vida inteira recolhendo o INSS por um salário muito maior que seu último ordenado. "Se o governo não aceitar e quiser impor meio termo, vamos levar muita gente ao Congresso e o governo vai perder", afirmou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.