Título: Governistas dificultam mudanças na tramitação de medidas provisórias
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 19/04/2005, Política, p. A10

As divergências entre oposição e governo sobre as mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias são um obstáculo real para superar o quadro de paralisia no Congresso. Hoje, em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os líderes partidários discutem as propostas finais da comissão mista especial criada para sugerir mudanças na tramitação das MPs, mas ainda não há consenso, pois os oposicionistas querem regras mais rígidas, enquanto o Executivo não dá sinais de que abrirá mão do poder de legislar. O presidente da comissão especial, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que o governo deveria ter interesse em solucionar esse problema, pois o Congresso começa a dar sérias demonstrações de que não mais aceitará a imposição das MPs sobre a agenda do Legislativo. "O governo não vai ter facilidade de aprovar MPs aqui como aprovou até agora. Nós vamos reagir, e é essa reação que a sociedade deseja. Conseqüentemente, o governo tem que ceder em muita coisa, para que tenhamos um trabalho eficiente no Congresso, porque, senão, o Executivo é que se desmoraliza", analisou ACM. Os senadores vão discutir hoje o parecer do deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), em que sugere mudanças na Constituição para impedir que as medidas provisórias engessem totalmente o funcionamento da Câmara e do Senado. Pelas regras atuais, uma MP tem validade de 120 dias, e tranca a pauta da Câmara 45 dias depois de sua edição. Alguns parlamentares começam a suspeitar que o governo não tem interesse real em mudar as regras do jogo, pois há sérios conflitos na base aliada e não haveria nenhuma agenda específica no Congresso de interesse do Executivo, a não ser o debate da reeleição do presidente Lula da Silva. "Para mudar a Constituição é preciso ter apoio do governo", confidenciou um integrante da comissão. O parecer preliminar de Sigmaringa Seixas determina que a MP precisaria ser apreciada em 60 dias no Senado e 45 dias na Câmara. No entendimento do senador ACM, se as Casas não votarem neste prazo, a MP perde a validade. ACM pretende defender regras mais rígidas na reunião de hoje.