Título: Cade nega recurso e manda que Nestlé venda a Garoto
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 06/10/2004, Empresa, p. B-3

Decisão é definitiva, mas companhia suíça diz que irá recorrer

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou, ontem, o recurso da Nestlé e determinou, pela segunda vez neste ano, a venda da Garoto. A decisão foi tomada por três votos a dois, após quatro horas de discussões entre os conselheiros. A Nestlé anunciou que pretende recorrer da decisão, mas evitou especificar a sua estratégia. A empresa poderá recorrer à Justiça ou ao Ministério da Justiça, ao qual o Cade está vinculado. O Cade vetou a compra da Garoto, em 4 de fevereiro passado, após concluir que a união Nestlé-Garoto concentrou o mercado e pode prejudicar concorrentes e consumidores. O problema, segundo o Cade, é que a compra da Garoto levou à formação de um duopólio no mercado de chocolates no Brasil. A Nestlé adquiriu 58% do mercado de chocolates e a única empresa capaz de rivalizar com ela seria a Kraft (dona da marca Lacta), com 34%. A Nestlé recorreu, em abril, oferecendo um pacote de marcas e produtos a concorrentes. A multinacional suíça propôs a venda de 10% de mercado de chocolates e 20% do setor de coberturas em troca da aprovação da compra da Garoto. As marcas não foram informadas por pedido de sigilo da multinacional suíça, mas possibilitariam a formação de uma caixa de bombons e seriam capazes, segundo a Nestlé, de fortalecer um terceiro concorrente no mercado. Ontem, o Cade disse não à proposta da empresa. O conselheiro Roberto Pfeiffer deu o voto decisivo. Ele concluiu que o plano de venda de marcas da Nestlé não seria suficiente para fortalecer um novo concorrente. "As marcas não teriam o mesmo apelo do que junto com a marca-mãe", justificou o conselheiro. Além disso, não houve, segundo Pfeiffer, prova efetiva de que a venda dessas marcas seria imediata. Ele disse que a venda da fábrica da Garoto, em Vila Velha (ES), para outro concorrente será a melhor solução para manter a estrutura industrial e os empregos na região. O conselheiro Luiz Rigato também votou contra a proposta da Nestlé. O Cade manteve o voto de Thompson Andrade, que se aposentou em julho, mas já havia decidido contra a empresa. Já os conselheiros Luiz Alberto Scaloppe e Luiz Carlos Prado votaram a favor do pedido de reapreciação da Nestlé. Ambos criticaram a intervenção do Cade no mercado e defenderam a liberdade de atuação dos empresários. Pelos termos da decisão, a Nestlé terá de vender a Garoto para qualquer empresa que tenha menos de 20% do mercado de chocolates. A venda deverá ser realizada 15 dias após a publicação da decisão do Cade no "Diário Oficial" da União. Normalmente, as decisões do Cade são publicadas em duas ou três semanas depois de proferidas. A Nestlé deverá recorrer para evitar que a venda da Garoto seja efetivada num período curto. A empresa informou, em nota, que diverge da decisão pois o plano de venda de marcas "preservaria a concorrência saudável, o nível de empregos e estimularia novos aportes de capital no setor". O diretor-jurídico da Nestlé, Humberto Maccabelli, afirmou, após o julgamento, que estudará a melhor forma de recurso e adiantou um dos argumentos que deverão ser usados pela empresa. Segundo ele, o Cade ultrapassou o prazo legal, de 60 dias, para julgar a compra da Garoto. O órgão antitruste teria usado mais de 200 dias além do permitido. "Esse assunto deverá ser rediscutido no âmbito do Judiciário", afirmou Maccabelli. As concorrentes da Nestlé comemoraram a decisão. A Kraft informou que o consumidor "foi o grande beneficiado". A dona da Lacta fez oposição à união Nestlé-Garoto junto ao Cade desde que o negócio foi anunciado em fevereiro de 2002. A Cadbury divulgou nota manifestando o interesse em comprar a Garoto: "Reforçamos nosso compromisso de manter a fábrica em Vila Velha e investir para que a Garoto possa se desenvolver ainda mais e ocupar um lugar de maior destaque no cenário econômico nacional"