Título: Governo recua no cálculo do benefício
Autor: Cristiane Agostine e Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 20/04/2005, Política, p. A4
Reunidos ontem com o ministro da Previdência, Romero Jucá, para discutir a MP 242, que trata de benefícios da Previdência, as centrais sindicais ameaçaram aumentar a carga contra o governo no 1º de Maio caso não haja recuo na proposta. "Disse que é melhor a gente chegar a um entendimento sob pena de falarmos muito mal do governo no 1º de maio", ameaçou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. A mudança na forma de calcular o benefício, no momento da concessão, fez parte do pacote de medidas anunciadas em março para combater o bilionário déficit nas contas da Previdência Social. Antes da MP 242, o auxílio-doença era calculado com base nos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, corrigidos monetariamente. Essa fórmula, segundo o ministério, fazia com que muitas vezes o benefício superasse o valor do salário, o que era um estímulo a fraudes para evitar o corte do auxílio. Com a MP 242, o benefício passou a ser calculado com base na média aritmética simples das últimas 36 contribuições. "Do jeito que foi proposto significa perda de 30%, 32 no salário do benefício das pessoas", criticou o presidente da Força. O governo abriu mão disso, mas tentará manter como teto o valor da última remuneração do trabalhador. Antes não existia teto. Em princípio, o governo também tentará fazer com que o Congresso mantenha as alterações feitas pela MP em regras de outros benefícios, como a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade. Mas admite que também em relação a esses pontos pode haver algum recuo. O governo voltou atrás no cálculo do auxílio doença diante do risco de a MP 242 ter o mesmo destino da 232 - aquela que elevava impostos para prestadores de serviço e que, por causa da reação negativa da sociedade e da oposição, acabou desfigurada. "São três ou quatro itens que penalizam milhares de pessoas. Se corrigir as distorções, o governo pode manter a MP", disse Paulinho. Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, o governo não trata a Previdência como área prioritária e a troca constante de ministros - Jucá é o terceiro nomeado para a pasta -, que também aconteceu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sinaliza que o presidente Lula envolveu-se em interesses políticos. "O Ministério da Previdência tem que ser tratado com prioridade pelo governo Lula. Não pode ficar no jogo político", criticou Paulinho. "É um ministério importante, que cuida da vida de mais de 21 milhões de pessoas e que fica no jogo político. Entra corrupto, sai corrupto, enfim, tem essas coisas e é uma confusão." Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Luiz Marinho, foi mais ameno no tom do comentário e disse que Jucá, por representar o governo, demonstra credibilidade. "Ele negocia em nome do governo, e o governo Lula tem credibilidade. A nossa cobrança não é com o ministro, é com o governo." Os sindicalistas ficaram confiantes com a sinalização de Jucá. "O ministro Jucá colocou a disposição do governo de modificar a MP, negociando no Congresso Nacional", resumiu Marinho. Os sindicalistas discutiram também um possível recadastramento de todos os aposentados. "Existem problemas no sistema de previdência hoje. Não há cruzamento entre os vários cadastros", afirmou. O líder do PT na Câmara, Paulo Rocha (PA), vai indicar o deputado Henrique Fontana (PT-RS) para a relatoria da Medida Provisória (MP) 242. Severino chegou a confirmar na semana passada Pauderney Avelino (PFL-AM) na relatoria da 242 mas, por pressão do governo, voltou atrás e decidiu que caberia ao PP indicar o relator. O partido da base cedeu a função ao PT, que só decidiu por Fontana na tarde de ontem. Suspeito de desvio de verba pública e de ocultação de patrimônio, o ministro da Previdência, Romero Jucá, pediu o arquivamento das investigações junto ao procurador geral da República, Cláudio Fonteles, dizendo que não há acusações contra ele. Jucá desconversou ao ser questionado sobre a contradição de sua atitude, uma vez que declara-se aberto às investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. "Já encaminhei as informações que o procurador Fonteles solicitou. Estou tranqüilo e confio no MP. Vou aguardar pronunciamento dos dados que enviei. Pedi arquivamento porque não existe qualquer tipo de acusação contra mim. Mas isso dependerá agora do procurador Fonteles", disse Jucá, desviando-se do assunto. "Não (é contraditório), pelo contrário. Você investiga e quando não se chega a uma posição de algum dolo, de algum erro, se arquiva o procedimento, porque o procedimento não é compatível com a realidade dos fatos, dos documentos." Apesar das acusações, Jucá garantiu que sente "à vontade" dentro do ministério. "Estou continuando minha vida de ministro, atuando e trabalhando para resolver os problemas da previdência. A quem interessa esse tipo de acusação?" O ministro reforçou o apoio que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dado a ele e classificou as denúncias como um "ataque político requentado": "Esse tipo de ataque tem como base o Estado e a disputa eleitoral de 2006." (Colaborou Henrique Gomes Batista, de Brasília)