Título: Autonomia do BC divide economistas
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 20/04/2005, Política, p. A5

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) promoveu ontem a primeira de uma série de audiências públicas destinadas a subsidiar a construção de uma lei complementar que dê autonomia ao Banco Central, por intermédio da concessão de mandatos fixos para o presidente e os diretores da instituição. "Este é o início de uma discussão longa e demorada", definiu o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor de um dos dois projetos já apresentados sobre a matéria. O outro é do senador Ney Suassuna (PMDB-PB). O Ministério da Fazenda pretendia que o governo também encaminhasse um projeto de lei complementar sobre as funções e o grau de autonomia do Banco Central. Mas preferiu deixar a iniciativa para o Senado, diante da resistência de outros setores do governo e também do PT, partido do presidente da República, à idéia. A audiência pública de ontem foi um exemplo de quão polêmico é o tema. Primeiro dos palestrantes convidados a falar, o economista Paulo Nogueira Batista Junior criticou a proposta de mandatos fixos. Disse que será um equívoco retirar do presidente da República, eleito pelo povo, o poder de demitir e substituir dirigentes do BC, o que eventualmente pode ser necessário à implementação de sua política econômica. "Autonomia em relação a quem? Em relação ao mercado financeiro ou a um governo eleito democraticamente ?", questionou Batista. Na sua opinião, existe no Brasil uma errada "relação simbiótica" entre os que comandam o BC e a "forças financeiras". Então, "o que precisa é limitar o número de diretores vindos do mercado e estabelecer uma quarentena longa. Para Batista, não existe um consenso sobre a conveniência de adotar a autonomia em países em desenvolvimento como o Brasil. Já o economista Edmar Bacha, integrante da equipe que concebeu e implementou o Plano Real no primeiro governo Fernando Henrique , defendeu a institucionalização da autonomia - hoje já dada na prática- como algo benéfico para a estabilidade econômica. "Ela isola as decisões sobre política monetária dos embates eleitorais, afastando a suspeita de mudança da política monetária ao sabor do desgaste político, permitindo melhor conciliar a alternância democrática com a estabilidade de preços". Assim, afirmou ainda, "há maior eficácia no combate à inflação e aumento potencial do crescimento do país". Ele destacou, ao mesmo tempo, que há uma premissa ainda não atendida: a valorização política e institucional da estabilidade de preços na Constituição Federal. "A Constituição de 1988 não inclui a busca da estabilidade de preços entre os princípios gerais da atividade econômica". Bacha sugeriu que o parlamento corrija essa omissão, emendando o texto constitucional. A CAE também convidou, para a audiência de ontem, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito. Ele concorda com a fixação de mandatos, mas entende que eles devem ser coincidentes com o do presidente da República.