Título: Projeto de lei deverá federalizar crimes e conflitos no campo
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 06/10/2004, Legislação, p. E-1

Executivo, Legislativo e Judiciário deram ontem o primeiro passo para a criação de varas federais agrárias. Um encontro realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu representantes dos três poderes para debater a necessidade de federalizar os crimes agrários. Ficou definido que o Conselho da Justiça Federal (CJF) debaterá um projeto de emenda constitucional para regulamentar a transferência dos poderes de julgar conflitos no campo para os juízes federais. A idéia surgiu de uma conversa entre o presidente da corte, Edson Vidigal, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe do Palácio do Planalto pediu ao ministro uma discussão sobre o tema. Com relacionamento afinado com o governo federal, Vidigal prontamente articulou a criação de um grupo para debater o assunto: o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Terra, representa o Congresso Nacional; Sérgio Renault, secretário especial da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, é o homem do governo na discussão; e o ministro José Delgado representa o STJ, entre outros participantes. O grupo descartou a possibilidade de criação de uma Justiça agrária. "Seria por demais oneroso e sem sentido", disse o ministro José Delgado. Álvaro Dias apresentou um anteprojeto de emenda constitucional para criar as varas agrárias, texto que será debatido e aperfeiçoado em uma reunião do Conselho da Justiça Federal no dia 15, em Camaçari, na Bahia. Delgado revelou que o texto constitucional remeterá a regulamentação das varas a uma legislação infraconstitucional. Hoje, questões de desapropriação de terra, por serem propostas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já são tratadas pela Justiça Federal. "Mas ações de reintegração ainda são do âmbito estadual", explicou Jorge Maurique, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que também participa do grupo. O debate sobre o assunto deve ser apressado. Isso porque consta do texto da reforma do Judiciário um parágrafo que cria varas agrárias, mas no âmbito estadual. A emenda a ser enviada ao Congresso terá dois pontos fundamentais. O primeiro é o local das varas: sempre instaladas nas capitais dos Estados. O segundo é a itinerância dessas varas. Os juízes farão audiências nos locais dos conflitos.