Título: Exportadores temem prejuízos com a volta da cobrança de ICMS
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 22/04/2005, Brasil, p. A2

A proposta de voltar a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações deverá prejudicar principalmente empresas exportadoras que contam com algum tipo de incentivo fiscal do imposto na aquisição de matérias-primas e insumos - desde drawback até redução de base de cálculo e diferimento - e também as que, embora exportem bastante, possuem operações internas suficientes para absorver os créditos do imposto pago na compra de insumos. As três propostas de mudança apresentadas até agora - do Ministério da Fazenda, de Minas Gerais e do Pará - prevêem a volta da tributação nas exportações e a devolução em espécie do ICMS. No caso das propostas de Minas e Pará - que têm tido mais adesão dos Estados - a previsão de devolução é de 80% a 85% do valor pago. Pela proposta do Pará, o ressarcimento evolui e chega a 100% após 13 anos.

O governador mineiro Aécio Neves afirma que os exportadores não perderão nada em relação ao quadro atual, porque hoje eles acumulam créditos e não são ressarcidos imediatamente pelos Estados. A defasagem no ressarcimento geraria, segundo Aécio, perdas em torno de 15% nos créditos. A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) diz, porém, que essa não é a realidade da grande maioria dos exportadores. "Só quem tem exportações acima de 40% da produção é que acumula créditos. O Brasil ainda tem muitos segmentos nos quais o mercado interno é forte", diz o vice-presidente da associação, José Augusto de Castro. Secretários que acompanham as propostas dizem que alguns setores exportadores sairão prejudicados e prevêem que as negociações com a iniciativa privada só acontecerão depois que Estados e Ministério da Fazenda se acertarem. "A proposta do governador Aécio Neves acaba com a vantagem do 'drawback' suspensão", diz Castro, referindo-se ao benefício fiscal no qual as empresas deixam de pagar tributos na importação de insumos destinados à fabricação de produtos para exportação. "O maior benefício do 'drawback' é sua extensão para o ICMS." Segundo a AEB, a indústria de aeronaves é um dos setores que, ao lado dos eletroeletrônicos, automotivo e de calçados, mais usam o 'drawback' suspensão. "A Embraer, por exemplo, importa pelo menos entre 50% e 60% dos componentes necessários para uma aeronave." O advogado Ricardo Alvarenga, do escritório Gaia, Silva, Rolim e Associados, lembra ainda que os fabricantes de aeronaves e outras empresas do setor aéreo contam com redução de base de cálculo na compra de partes e peças de aeronaves. A redução, diz, está prevista num ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e reduz a alíquota efetiva do ICMS a 4%. Essa situação reduz atualmente o impacto da desoneração das exportações nos créditos do imposto da empresa. Além das empresas que possuem incentivos para a aquisição de insumos, o novo modelo também pode prejudicar quem atualmente exporta, mas não acumula créditos do imposto porque tem muitas vendas no mercado interno. A fabricante de calçados Grendene, por exemplo, exporta hoje em torno de 20% de sua produção, o que representa 15% do faturamento total. Com isso, não tem acúmulo de créditos, e sim débitos de ICMS. A Grendene diz que não tem informações de como se daria o ressarcimento do ICMS pago nas exportações e, por isso, não tem como calcular o impacto na carga tributária. Mas defende que uma mudança nas exportações preveja tratamento diferenciado para as operações em áreas de incentivo fiscal, como todo o Nordeste, onde muitas empresas possuem bases operacionais. As fábricas da Grendene estão localizadas no Ceará, onde se beneficiam de incentivos fiscais relacionados a financiamento para ICMS. Helcio Honda, assessor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) diz que a entidade deverá apresentar uma proposta para o ICMS das exportações. "Por enquanto estamos considerando apenas a proposta do Ministério da Fazenda, que prevê o ressarcimento integral do ICMS pago. As propostas dos Estados são piores, porque prevêem apenas ressarcimento parcial." A Fiesp defende, porém, que as exportações continuem desoneradas do imposto.