Título: STF tem pauta polêmica nas próximas semanas
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 22/04/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá pela frente quatro semanas de julgamentos intensos, controversos e trabalhosos. Questões bastante polêmicas serão julgadas a partir da próxima semana. Já na quarta-feira, dia 27, o Supremo vai se debruçar sobre a causa mais polêmica das oito importantes a serem julgadas em seqüência: anencefalia. Os ministros decidirão sobre a legalidade de abortos de fetos anencéfalos, ou seja, sem cérebro. O caso foi levantado pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS) na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54. Antes de se concentrar no mérito do processo, o plenário terá de discutir uma questão de ordem proposta pela procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que questionou a legitimidade da entidade para propor a ação. Se o plenário rejeitar a questão de ordem, os ministros poderão aprovar a proposta do relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, de ser realizada audiência pública sobre o tema. Seria a primeira da história do Supremo. No dia seguinte ao julgamento da anencefalia, os ministros analisarão o Recurso Extraordinário nº 346.084, referente à ampliação da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A ação questiona a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.718/98, que elevou a base de incidência da Cofins. Os ex-ministros Ilmar Galvão e Maurício Corrêa, além de Gilmar Mendes, já votaram. Galvão era o relator do caso e acatou o recurso. Gilmar e Corrêa manifestaram-se pela validade da lei. Caberá a Cezar Peluso, que havia pedido vista do caso, retomar o julgamento. A análise da situação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos será feita no dia 4 de maio. O Supremo deverá determinar ao presidente do Senado que indique os integrantes da CPI, já que os partidos do governo recusaram-se a fazê-lo. A ação foi ajuizada pela oposição. No dia seguinte, o Supremo julgará a medida provisória editada pelo Palácio do Planalto que deu status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. No dia 11 de maio, outro tema tributário volta à pauta. Os ministros julgarão a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.777, sobre a restituição do ICMS pago antecipadamente em razão da substituição tributária. E no dia 12 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será o tema central da sessão plenária. Os ministros analisarão a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.026, proposta pela Procuradoria-Geral da República contra um parágrafo do Estatuto da Advocacia. O estatuto dá aos servidores da OAB a opção de serem contratados por regime trabalhista, com regras de indenização quando da aposentadoria. O Ministério Público argumenta que a OAB é uma autarquia especial, criada por lei e deve reger-se pelos princípios concernentes à administração pública. Por isso, argumenta que os servidores da OAB somente podem ser contratados mediante concurso público. Um dos últimos processos rumorosos a serem julgados pelos ministros, no dia 19 de maio, trata do foro especial para ex-ocupantes de cargos público. O Supremo vai se pronunciar sobre Adin proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).