Título: MP que eleva mínimo a R$ 300 cria comissão para fortalecer salário
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 25/04/2005, Brasil, p. A2
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e publicou no "Diário Oficial da União" de sexta-feira a Medida Provisória (MP) 248, que eleva o salário mínimo de R$ 260 para R$ 300. O novo valor entra em vigor no dia 1º de maio. O reajuste já havia sido negociado em dezembro com centrais sindicais e parlamentares e traz um aumento real de 8,49%, além da correção da INPC de 2004, de 6,13%. Lula também publicou um decreto que cria uma comissão para formular políticas de reajuste do salário mínimo. O impacto do novo salário mínimo para o governo federal deverá ser de R$ 2,4 bilhões em 2005 e já está previsto no Orçamento deste ano. O novo valor atenderá a uma luta histórica de diversos parlamentares, que sempre defenderam um salário mínimo equivalente a US$ 100. Como desde dezembro a cotação da moeda americana está caindo, esse resultado foi atingido. De acordo com a cotação atual do dólar, de R$ 2,53, o novo salário mínimo é equivalente a US$ 118.
O governo chegou a estudar a antecipação do reajuste, mas com um valor menor, R$ 290. Também foi estudada a proposta de dar os R$ 290 em janeiro e um complemento de R$ 10 em maio, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aprovou a idéia. Na época, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, entendeu que um reajuste para R$ 300 teria mais impacto, mesmo que começasse a valer quatro meses depois A Comissão de Fortalecimento do Salário Mínimo será quadripartite e composta por 21 membros representantes do governo, centrais sindicais, entidades empresariais e de aposentados e pensionistas. Representantes de Estados e municípios também poderão fazer parte da comissão, que ficará sob a supervisão do Ministério do Trabalho. Em 60 dias deverá ser definido seu regimento interno. O governo, ao criar a comissão, atende ao pedido das centrais sindicais que querem discutir uma fórmula de valorizar o salário mínimo. A iniciativa também pode cumprir um dos objetivos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de fazer com que exista um mecanismo automático de reajuste do mínimo, o que evitaria pressões políticas e desgastes com a definição anual do índice de reajuste do salário. Para 2006, o governo incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma proposta que foi discutida no fim do ano passado: o reajuste do mínimo será o equivalente à correção da inflação mais a variação do PIB per capita, como aumento real. Caso a comissão criada apresente uma outra sistemática, contudo, essa proposta de reajuste da LDO poderá ser substituída. Os principais problemas de reajustes maiores do salário mínimo estão no impacto de aumentos no déficit da Previdência e nas despesas de municípios, sobretudo os mais pobres, que possuem grande parte dos servidores com rendimentos atrelados ao mínimo.