Título: BNDES será minoritário no projeto do governo para resgate da Varig
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 07/10/2004, Empresas, p. B-3

O BNDES vai se tornar acionista da Varig, dentro do plano de salvamento que vem sendo preparado pelo governo. A participação será minoritária porque já está decidido que a empresa não será estatizada. Esta foi, segundo informou ao Valor um assessor graduado do governo, a maneira encontrada para viabilizar a participação do banco estatal no socorro à Varig. Ontem, durante depoimento de quase cinco horas à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, José Viegas Filho, disse que não há solução de mercado para a Varig. A empresa tem uma dívida de R$ 7 bilhões que, segundo o ministro, é um "óbice intransponível à plena recuperação" da companhia. "Não há R$ 7 bilhões no mercado. O pagamento dela não é praticável com um empréstimo bancário", explicou Viegas, que, depois de prestar depoimento à Câmara, reuniu-se com o vice-presidente do BNDES, Darc Costa, para tratar do caso. "Se o governo não fizer nada, a Varig acaba." O ministro confirmou que o governo não deixará a Varig parar de funcionar. Cinco decisões, no entanto, já foram tomadas. A primeira delas é que "não será realizado o chamado 'encontro de contas'", ou seja, a compensação da dívida de mais de R$ 3 bilhões que a companhia tem com órgãos federais com os R$ 3 bilhões que a empresa espera ganhar numa ação movida contra a União na Justiça. A segunda decisão é que, na reestruturação, não haverá aportes de recursos públicos a fundo perdido. "Mas, o BNDES e outras instituições oficiais estão dispostas a oferecer financiamentos em condições razoáveis", explicou Viegas. "O governo não é insensível e não vai deixar que uma situação danosa prejudique a companhia e o país. A Varig gera mais de US$ 1 bilhão em divisas por ano. Ela é um patrimônio da nação brasileira." A terceira decisão é que o governo não vai intervir na empresa. A quarta decisão é que "não se estuda solução que envolva controle acionário estrangeiro da empresa". "O governo não tem o menor interesse em permitir o aumento da participação estrangeira, limitada legalmente a 20% do capital, nas empresas aéreas", esclareceu o ministro. A outra decisão é que o governo não estatizará a Varig. A estratégia é atrair investidores, dentre eles, o BNDES. Para tanto, será necessário achar uma solução de longo prazo para a dívida e convencer o principal acionista da empresa hoje - a Fundação Ruben Berta (FRB), com 87% do capital votante - a aceitar a redução de sua participação. "A fundação tem sido intransigente em relação à sua posição acionária e isso tem dificultado uma solução", contou um assessor do governo envolvido nas discussões. No depoimento ao Congresso, o ministro da Defesa disse que é "difícil" não responsabilizar a gestão da FRB pelo acúmulo das dívidas da Varig. "O governo não pretende exonerar de responsabilidades a gestão que levou a isso (à dívida de R$ 7 bilhões)", disse Viegas. Da dívida total, quase metade é com a Receita Federal e o INSS. Essa dívida foi renegociada no âmbito do Paes (antigo Refis) e, hoje, a Varig paga mensalmente R$ 20 milhões ao Fisco e ao INSS. "A companhia teria que passar 50 anos abrindo mão do lucro para pagar o Fisco. É extremamente difícil para ela pagar esses R$ 20 milhões", reconheceu o ministro. Viegas disse, no depoimento, que, quando tomou posse, o governo Lula encontrou o setor aéreo em situação de "crise crônica". Foram tomadas medidas para diminuir a oferta de vôos e a concorrência predatória e, desde então, a situação tem melhorado. No caso da Varig, segundo Viegas, a lucratividade, que no primeiro trimestre de 2003 encolheu 14,5%, cresceu 4,4% no mesmo período deste ano. A demanda, que caiu 11% no ano passado, cresceu os mesmos 11% entre janeiro e agosto. Pressionado por deputados gaúchos, que o criticaram durante toda a sessão por afirmar que a dívida da Varig é "intransponível", Viegas pediu ao presidente da Comissão, Gonzaga Motta (PSDB-CE), que a palavra fosse retirada do depoimento. "O governo não tem poder para resolver essa dívida, mas isso não quer dizer que não haja uma solução." (CR)