Título: Incentivo a PC popular divide ministérios
Autor: Sergio Leo, Cristiano Romero, Juliano Basile e Leo
Fonte: Valor Econômico, 26/04/2005, Brasil, p. A3

Os incentivos fiscais previstos para o programa PC Conectado, de popularização de computadores criado pelo governo, devem ser estendidos a outros tipos de computadores, segundo a tendência do grupo de trabalho formado para discutir o assunto. O programa também prevê crédito oficial a juros mais baixos para a compra dos computadores, com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), administrados pelo BNDES. Mas os ministérios se dividem em relação aos beneficiários do financiamento: parte do governo defende que só sejam financiados computadores com software livre, programas de computador que podem ser livremente alterados pelos usuários e não são propriedade exclusiva de nenhuma empresa. O debate interno no governo foi exposto ontem pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que culpou, pelo atraso no lançamento do programa PC Conectado, a polêmica entre os defensores do software livre e os que, como ele, defendem que o financiamento oficial também favoreça computadores com os chamados "softwares proprietários" - como o Windows, da Microsoft, que pressiona o governo contra os privilégios para os programas livres. "Parece estranho que um país que avança como está avançando hoje na produção de software possa discriminar o software proprietário", disse Furlan, ponderando, entretanto, que programas como o PC Conectado devem privilegiar o uso de programas livres. Segundo Furlan, a disputa sobre que software credencia os computadores a receberem o financiamento oficial favorecido atrasou o lançamento do programa que deveria acontecer no Natal do ano passado. "Temos de pensar que a propriedade intelectual é um bem para o Brasil. Nós seremos e somos importantes produtores de software." Outros responsáveis pela discussão sobre o PC Conectado defendem posição oposta. "O governo está colocando dinheiro público no projeto, é justo que seja canalizado para a política oficial, para evitar o monopólio, com o software livre", diz o diretor do Serpro, Sérgio Rosa. Em duas semanas, o governo concluirá o formato final do programa, com o preço a ser cobrado pelo PC Conectado, garantiu o coordenador do projeto, César Alvarez, assessor especial da Presidência da República. A decisão sobre o uso do FAT ainda depende de discussões com o BNDES e os bancos privados, que serão agentes financeiros dos financiamentos, informou. O governo espera o resultado das consultas aos bancos, para saber se é viável oferecer o crédito a custos inferiores aos do mercado. O tema deve ir para a reunião do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), em 11 de maio. Alvarez confirma que é "bem forte" a tendência para isentar de PIS/ Cofins (9,5% do preço final) computadores com a configuração mínima prevista para o programa. Também é "forte" a tendência para estender o incentivo fiscal a outros tipos de computadores. Outros membros do grupo de trabalho afirmam que ganharão incentivo todos os computadores, mesmo com programas Microsoft ou outro software proprietário, que se encaixem em determinada faixa de preço. Alguns citam como limite R$ 2 mil; outros falam em R$ 2,5 mil. O que ainda desperta debate é o universo de beneficiários do financiamento a juros baixos do FAT, que deverá usar a mesma linha atualmente dirigida ao microcrédito. O objetivo do PC Conectado é atingir a classe média baixa. "É para quem tem R$ 50,00 por mês para pagar de prestação", definiu o presidente do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), Sergio Amadeu. "Defendo um projeto que traga concorrência, inovação, redução de custo e que, num futuro próximo, as pessoas tenham escolha sobre o software que pretendem adquirir", afirmou Amadeu, um dos formuladores do projeto. O ITI concluiu que um cidadão precisa de 26 aplicações de software para usar um computador. Os softwares já viriam acoplados ao hardware para o cidadão adquirir o computador completo. Dessa forma, a concorrência entre as empresas se dará pelo tipo de software. Pelo projeto discutido inicialmente, as empresas dariam um ano de suporte. O custo de manutenção é estimado em R$ 30,00 por ano. O governo começou a discussão sobre o projeto do PC Conectado restringindo o programa aos softwares livres. O objetivo era reduzir o custo do software, incentivar a concorrência e evitar a pirataria. Agora, por pressão de membros do governo, está em estudo a análise de projetos de softwares proprietários para o projeto do PC Conectado. A Microsoft ofereceu um programa simplificado do Windows, com menos recursos e limitações (como a possibilidade de operar apenas quatro janelas ao mesmo tempo e a impossibilidade de operação em rede). Pelos planos do governo, estima-se em R$ 230 milhões o total das verbas de financiamento para o programa de popularização do computador. Com esse financiamento, o ITI calcula que o cidadão pagaria apenas R$ 50,00 de prestação por mês. A demora na decisão por parte do governo faz com que já existam, no varejo, máquinas com a configuração básica semelhante à desejada pelo governo, ao preço de R$ 1,4 mil, o mesmo que, calcula o grupo de trabalho, será cobrado pelo PC Conectado. Só no fim da primeira quinzena de maio, porém, será possível ter a configuração exata do programa, seu alcance e custos, alerta Alvarez. O governo espera que, com as facilidades a serem criadas, parte dos 2 milhões de computadores hoje vendidos ilegalmente, no chamado "mercado cinza", dê lugar a máquinas incluídas no projeto do PC Conectado. Os técnicos esperam que seja possível vender cerca de 1 milhão de computadores no primeiro ano de execução do projeto.