Título: Brasil vai propor regra para destravar negociação com UE
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 26/04/2005, Brasil, p. A6

O Brasil vai defender junto aos seus três sócios do Mercosul que as negociações com os europeus para a assinatura de um acordo de livre-comércio sejam retomadas a partir de uma troca de "documentos informais". Esses papéis teriam de conter as melhores ofertas que já foram apresentadas - muitas delas verbais - e seriam a base para que uma reunião ministerial seja marcada. A partir dela seria então possível destravar esse processo. Essa foi uma das decisões que os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tomaram na reunião de ontem. As negociações com a União Européia estão em um impasse desde outubro de 2004, quando foi impossível cumprir a data prevista para a assinatura do acordo. O secretário-executivo da Camex, Mario Mugnaini, também informou que os ministros decidiram que o Brasil vai exigir uma condição para apresentar suas ofertas de redução tarifária para bens agrícolas, não-agrícolas e serviços na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na reunião prevista para junho, em Genebra (Suíça), os representantes brasileiros vão comunicar aos delegados americanos e europeus que a apresentação dessas ofertas dependem da conversão das tarifas específicas em "ad-valorem". Isso significa que o Brasil exige a clara identificação de todas as barreiras tarifárias incidentes sobre seus produtos para que a negociação seja equilibrada. As tarifas específicas são cobradas em unidade monetária sobre determinado volume de mercadoria. As tarifas "ad-valorem" são aquelas exigidas em porcentagem sobre o valor do bem. Os ministros da Camex ainda não conseguiram definir a posição brasileira sobre os vários acordos de proteção de investimentos assinados com terceiros países, e retirados, no final de 2002, da pauta de ratificação do Congresso. Mugnaini informou que, na reunião de ontem, ficou determinado que essa consolidação de posição - quais as cláusulas aceitáveis - será realizada. A Camex também ratificou que as Filipinas terão de respeitar uma cota para suas exportações de coco ralado. Isso porque esse fornecedor ultrapassou o limite de 3% do consumo nacional. Em 2002, para proteger o produtor brasileiro, ficou estabelecido um regime de salvaguardas. Atualmente, os exportadores dessa lista não podem vender mais de 4.352 toneladas por ano. Em setembro, esse volume aumenta para 4.550 toneladas/ano. As negociações para a admissão da Rússia na OMC também foram tratadas na reunião de ontem da Camex. Como 40% das exportações de açúcar e 70% das vendas de carne suína vão para esse país, um aumento das cotas para esses dois produtos deve fazer parte das conversas, cuja previsão de encerramento é no final de 2005. Os ministros da Camex também aprovaram que as resoluções sobre ex-tarifários - suspensão ou redução da tarifa de importação sobre bens não fabricados no Brasil - deverão conter a ressalva segundo a qual todos os regimes especiais do Mercosul acabam em 31 de dezembro de 2005. Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2006, Brasil e Argentina terão uma lista comum (tarifa zero), mas ainda poderão existir listas nacionais (tarifa de 2%).