Título: Comissão discute fim da verticalização
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 26/04/2005, Política, p. A12

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve analisar hoje a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a verticalização nas eleições, ou seja, a obrigatoriedade imposta aos partidos de repetirem nas eleições estaduais as coligações partidárias feitas na disputa pela presidência. A expectativa dos deputados, entretanto, é que o assunto só seja tratado para valer na próxima semana. O fim da verticalização é polêmico. Partidos com candidatos mais fortes a presidente, como PT e PSDB, tendem a apoiar o atual sistema, que não está previsto em lei: a verticalização foi instituída depois de uma interpretação constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) e vale desde a eleição presidencial, em 2002. Já partidos pequenos ou sem candidato forte à Presidência da República - como PMDB e PFL - defendem o fim da verticalização, para permitir o apoio a candidaturas com chances de vitória federal e ficarem livres para as alianças nos Estados. A tendência, segundo líderes partidários, é que a PEC tenha sua admissibilidade aceita pela CCJ, porém encontre dificuldades para ser aprovada no mérito a tempo de valer para as eleições de 2006. Como a PEC já passou no Senado, ela precisa ser aprovada com o mesmo texto por 308 dos 513 deputados, em dois turnos, na Câmara, até setembro, para vigorar nas próximas eleições. O presidente da CCJ, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), acredita que as chances de se votar a PEC nesta terça na CCJ são pequenas, já que há real possibilidade de deputados pedirem vista do projeto. Ele, favorável à verticalização, também não espera a aprovação da PEC na análise final do mérito. "Se PT e PSDB forem contra, acho muito difícil passar em plenário", afirmou. O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP) também acredita que a verticalização não passa em plenário. "Mesmo o PSDB está dividido sobre esse assunto, pois alguns futuros candidatos acreditam que o fim da verticalização pode ser benéfico", disse. Goldman acredita, contudo, que a posição dominante do partido é contra a PEC. "Não podemos votar apenas um ponto, temos que aprovar diversos itens que trariam uma evolução jurídica, como o financiamento público de campanhas, a eleição para deputados por lista partidária e maiores regras para a fidelidade partidária". Já o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ) sintetiza o argumento dos favoráveis ao fim da verticalização. "A verticalização é uma imposição, pois não há qualquer vinculação entre eleição presidencial e regional, já que elas são distintas", disse.