Título: Paulo Bernardo critica votação fatiada do FPM
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 27/04/2005, Política, p. A6
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, defendeu ontem a votação integral da reforma tributária no Congresso Nacional. Segundo ele, é um "absurdo" fatiar a reforma. A proposta de fatiamento da reforma tributária prevê a votação apenas do aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deixando para depois as mudanças nas regras para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Vamos votar o acessório e deixar o principal. Isso significa que cidadão e o contribuinte não vão ganhar nada", disse o ministro. "Se votarmos essa reforma fatiada, nós vamos manter o ICMS nessa parafernália de legislações diferentes, não vamos melhorar a qualidade do tributo. Mas vamos votar um repasse a mais. Significa aumentar despesas para o governo federal. Acho que seria a pior das opções", completou. Parte da reforma tributária já foi promulgada pelo Legislativo no final de 2003. A segunda etapa, já aprovada pelos senadores, está na Câmara desde o início de 2004. Um dos principais pontos da reforma é acabar com a chamada guerra fiscal entre estados que, para atrair investimentos, reduzem as alíquotas do ICMS. A proposta prevê a unificação em uma única lei federal das 27 legislações atuais do ICMS, com cinco alíquotas em todo o país. "Com a simplificação, vai ter redução dos custos do contribuinte e do fisco. Podemos ter mais receita e com menores alíquotas. Vai abrir espaço para uma terceira fase da reforma tributária, que é a implantação, por exemplo, do imposto sobre valor agregado. Juntar ICMS, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e algumas das contribuições e criar um imposto sobre o valor agregado, dar uma qualidade melhor para o tributo no Brasil", afirmou. O ministro disse também que o governo quer melhorar a qualidade do gasto público e que algumas das propostas para reduzir o gasto público deverão começar a ser implantadas em maio. Entre as medidas, estão um decreto que amplia as possibilidades do governo comprar através de pregão eletrônico e mudanças do sistema de compras do Ministério da Saúde: "Nós queremos fazer uma proposta de mudança da Lei de Licitações, vamos implantar uma rede de cabos óticos unindo todos os ministérios. Algumas medidas que vão significar uma economia e melhor gestão".