Título: Senado cria subcomissão para assuntos municipais
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 27/04/2005, Política, p. A6

Os municípios brasileiros terão mais atenção do Senado Federal. Uma subcomissão permanente de assuntos municipais foi instalada, ontem, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) . Autor do requerimento que deu origem à subcomissão, o senador Luiz Otávio (PMDB-PA), presidente da CAE, disse que a iniciativa alinha-se com a preocupação do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de prestigiar a posição dos municípios no pacto federativo. "Dessa forma, o poder local terá, no Senado Federal, um foro próprio para a discussão e o encaminhamento das suas reivindicações, sem os excessos do localismo ou os arroubos do centralismo", acrescentou Otávio. Uma dos problemas que mais aflige os prefeitos atualmente é dívida de contribuições previdenciárias em atraso. Ao participar da solenidade de instalação da subcomissão, Renan Calheiros lembrou que quase três mil municípios sem regimes previdenciários próprios não estão conseguindo pagar a dívida com a Previdência Social. Com base no que ouviu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao conversar sobre o problema na semana passada, Renan informou, por outro lado, que "a solução está por vir". Ele sugeriu que uma saída possível é o parcelamento das dívidas, com desconto das parcelas diretamente dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Estamos procurando uma forma de dar às prefeituras condições de pagar a dívida", confirmou ao Valor o ministro da Previdência, Romero Jucá. Segundo ele, somando Estados e municípios, os empregadores do setor público devem mais de R$ 30 bilhões em contribuições previdenciárias atrasadas. O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), disse que uma das questões a serem abordadas pela subcomissão da CAE é participação dos municípios nas receitas tributárias. Conforme Suassuna, um dos titulares da subcomissão, desde a Constituição de 1988, os municípios viram aumentar suas obrigações, sobretudo nas áreas de educação e saúde, sem terem recebido, em contrapartida, recursos suficientes para tanto. Ao contrário, a sua participação no total da arrecadação tributária caiu, saindo de 19% para 14%, disse o senador. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) preside a nova subcomissão.