Título: CAE isenta indústria do papel
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Fonte: Valor Econômico, 27/04/2005, Política, p. A7

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto que isenta de tributação a indústria do papel para livros, periódicos e jornais. A aprovação foi unânime, mas a proposta ainda precisa ser submetida ao plenário do Senado, onde deve sofrer a oposição do governador Roberto Requião, do Paraná, o maior produtor desse tipo de papel no país. A isenção de tributos para o papel destinado a livros, periódicos e jornais é prevista na Constituição, mas, na prática, não é o que ocorre. O Paraná, por exemplo, tributa os insumos dessa indústria. Pelo projeto aprovado, a Norskeskog Pisa poderia se habilitar a receber cerca de R$ 45 milhões de créditos de ICMS recolhidos. Em contrapartida, a expansão da indústria um aumento da arrecadação de R$ 90 milhões, segundo afirmam os defensores do projeto. A isenção já fora aprovada, no senado e na Câmara, nas votações da reforma tributária. Como a proposta de emenda constitucional continua parada na Câmara, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e o deputado Luiz Carlos Hauly (PSB-PR) articularam-se com o então senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a apresentação do projeto no Senado. Se passar em plenário, a proposta ainda terá de ser votada na Câmara dos Deputados. A indústria nacional produz um terço do papel para livros, periódicos e jornais. O restante é importado. A desoneração, segundo Álvaro Dias, permitirá investimentos na indústria de R$ 1 bilhão. "Esse projeto resolve os problemas pendentes de crédito e assegura a expansão da indústria", disse Hauly.(R.C.)