Título: Cade julga hoje união de ativos com a Interbrew
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 27/04/2005, Empresas &, p. B11

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidirá, hoje, o destino da união entre a brasileira AmBev e a belga Interbrew. O negócio criou a maior cervejaria do mundo, a InBev, e depende da autorização do Cade para ser efetivado no Brasil. Há três cenários possíveis para a decisão, que será tomada a partir das 14h de hoje, segundo o relatório feito pelo conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado. O primeiro é o de aprovação incondicional do negócio. Este foi o cenário previsto inicialmente, pois a Interbrew não possuía participação no mercado brasileiro. "Sua participação no mercado interno ocorre apenas por meio de inexpressivas exportações de cerveja das marcas Stella Artois e das especialidades belgas Leffe brune, Leffe blond, Hoegaarden e Belle Vuc, exportadas para o Brasil", diz o relatório do Cade, ao qual o Valor teve acesso. Como a união com a Interbrew não resultou em nenhum acréscimo na participação de mercado da AmBev, o Cade pode aprovar o negócio, sem restrições. Este seria o destino natural do julgamento. No entanto, o relatório de Prado indica a existência de um segundo cenário: o de aprovação com condições. Prado refere-se à aprovação da fusão entre a Brahma e a Antarctica que resultou na criação da AmBev. Essa fusão foi anunciada em julho de 1999 e foi aprovada em abril do ano seguinte, com condições. Além de ser obrigada a vender a Bavária para um concorrente, a AmBev tinha de se abster de impor cláusulas de exclusividade nos contratos com os pontos de vendas. O conselheiro diz que o Cade aprovou todos os relatórios semestrais sobre a criação da AmBev, com exceção do último ponto. Nele, o Cade ficou em suspenso, esperando a análise de denúncias feitas à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça de que ainda existe a exclusividade. Prado cita duas denúncias feitas pela Schincariol e pela Cervejaria Der Braumeister. Dessa forma, a condição pode ser o fim da exclusividade. O conselheiro também apresenta a defesa da AmBev no processo. A companhia argumentou que não há qualquer razão para que o Cade antecipe a apreciação dessas acusações no negócio com a Interbrew. Quanto à exclusividade, a AmBev informou que apenas uma pequena parcela de comerciantes de chopp optam pelo sistema de marca única em contrapartida a investimentos realizados pela companhia. O terceiro cenário é o de reprovação. Essa é a hipótese mais improvável, mas foi considerada no parecer feito pela Procuradoria do Cade, em agosto de 2004. A Procuradoria optou, primeiro, pela aprovação sem restrições. Mas, num segundo momento, a Procuradoria concluiu que, se houver descumprimento das condições impostas pelo Cade na aprovação da AmBev, o negócio deverá ser reprovado, "pois a AmBev estará passível de ser inclusive desconstituída". Prado citou essa conclusão em seu relatório. Isso não significa que vá utilizá-la, mas também não quer dizer que pretende desconsiderá-la. A resposta será conhecida no julgamento de hoje. Além de Prado, votarão Luis Rigato Vasconcellos, Luiz Esteves Scaloppe, Ricardo Cueva e Roberto Pfeiffer. A presidente do Cade, Elizabeth Farina, não deve votar porque fez parecer à AmBev quando da fusão Brahma-Antarctica.