Título: CNJ será instalado em 4 de junho
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 27/04/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, informou ontem, no Rio de Janeiro, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - criado pela Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu a reforma do Judiciário - será instalado no dia 4 de junho e terá como um dos objetivos impor regras de eficiência aos tribunais do país, além de servir como instrumento de combate ao crime. Em palestra na Câmara Britânica de Comércio e Indústria, o ministro admitiu que o grau de ineficiência da Justiça brasileira é "alto" e, em uma escala de zero a dez, deu nota 4,5 ao sistema judiciário do país. "Precisamos trabalhar um modelo que possa assegurar eficiência e qualidade à Justiça. Hoje, o grau de ineficiência é muito alto, as decisões demoram muito", disse Jobim. "Precisamos inverter o modelo que temos hoje, ou seja, concentrar as demandas judiciais nas primeira e segunda instâncias do Judiciário." O Supremo tem feito uma série de levantamentos nos diversos tribunais do Brasil que permitirão a realização de um mapeamento dos principais gargalos do sistema judiciário brasileiro. Estão sendo verificados, por exemplo, o número de funcionários que atuam hoje na Justiça, os custos de cada um dos tribunais do país e o grau de informatização das diferentes Justiças. Segundo o ministro Nelson Jobim, os relatórios resultarão em cerca de 46 diferentes tipos de indicadores, entre eles o que mede a taxa de congestionamento do sistema judiciário. O presidente do Supremo adiantou que a taxa de congestionamento da Justiça Federal, que já foi identificada a partir dos dados das cinco regiões do país, está em 80%, ou seja, de cada 100 processos, os magistrados julgam anualmente apenas 20 deles. A taxa da Justiça do Trabalho, por sua vez, ainda está em processo de apuração. O Supremo ainda aguarda a chegada de algumas informações. "Esses indicadores mostrarão como estamos usando nossos insumos. Veremos, por exemplo, se há um crescimento da taxa de congestionamento nas diversas esferas da Justiça em função de uma má alocação dos recursos humanos ou por uma falta desses recursos. Precisamos criar mecanismos para agilizar o sistema. Feito isso, poderemos estabelecer um período de cinco anos para a mudança de toda a estrutura", previu Jobim. Segundo o ministro, é fundamental que se criem regras de gestão para o sistema judiciário, que serão formuladas com base nas conclusões desses relatórios. Os diagnósticos serão divulgados em 30 dias e servirão de base para os trabalhos do Conselho Nacional de Justiça. "A grande função do conselho é a formulação de uma política nacional para o Poder Judiciário. Hoje, não existe um centro que pense o poder nacionalmente e sim sob a perspectiva dos diferentes tribunais", disse Jobim. Ele adiantou que o Supremo já enviou ao Congresso Nacional 18 projetos de alteração do Código de Processo Civil para fazer com que as demandas individuais não passem do primeiro e do segundo grau do Judiciário. Jobim lembrou que atualmente "o grau de efetividade das decisões na Justiça estadual é próximo de zero". "Isso provoca um congestionamento nas instâncias mais elevadas, inclusive nos tribunais superiores", concluiu o ministro.