Título: Regras mais rígidas dão segurança ao investidor
Autor: Adriana Aguilar
Fonte: Valor Econômico, 27/04/2005, PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. F1;2;3;4;5

De um lado está o cidadão comum, preocupado com o futuro. Do outro, as seguradoras empenhadas em atrair dinheiro de longo prazo. O consumidor quer segurança e a melhor rentabilidade. As empresas de seguro se esforçam para atender a esse público, moldando os planos de previdência privada ao gosto do freguês. Nos últimos anos, tanto um quanto o outro evoluíram bastante. O consumidor de hoje é mais informado, consciente e questionador. As companhias seguradoras são mais empreendedoras, oferecem produtos modernos que se assemelham com os fundos de investimentos vendidos pela rede bancária, com liquidez rápida e o apelo de poder jogar para frente os acertos tributários. A iniciativa vem agradando aos clientes, ao menos é o que mostra a curva sempre ascendente dos investimentos feitos na área. Na última década, o segmento cresceu entre 35% e 50% ao ano. A nova cara do setor de previdência privada aos poucos vai exorcizando traumas de um passado não tão distante, que deixou muitos brasileiros ressabiados com produtos voltados para a área. As gerações mais novas provavelmente desconhecem a história dos montepios, uma das primeiras modalidades de previdência privada, que surgiram nos anos 60. Chegaram prometendo aos participantes renda complementar na aposentadoria ou pensão em caso de morte, mas não cumpriram. A falta de regulamentação para o setor, que não previa a correção monetária para o dinheiro investido nesses produtos, provocou uma quebradeira de empresas mal administradas e transformou em pó o dinheiro depositado ao longo de anos por muitos brasileiros quando veio a hiperinflação. Os montepios mancharam a imagem da previdência privada como forma de poupança de longo prazo por muitos anos e deixaram os brasileiros com o pé atrás quando o assunto vinha à tona. Até hoje, qualquer movimento ou mudança nesse mercado geram apreensão nas pessoas. Recentemente, a saída do país de duas seguradoras gigantes no cenário internacional, a americana Cigna e a francesa AGF, deixaram milhares de investidores dessas empresas apreensivos. A situação só voltou ao normal quando as carteiras foram assumidas por instituições nacionais. As diversas estratégias de combate à hiperinflação traçadas por vários governos também contribuíram para deixar os brasileiros cismados em relação aos investimentos de longo prazo. Afinal, durante duas décadas as pessoas engoliram vários planos econômicos, instabilidades de regras tributárias e regulatórias, além de assistirem a quebradeiras de bancos de grife no cenário nacional. Para os especialistas do setor, porém, esse passado nebuloso do mercado de previdência privada ficou para trás. "Os dez anos de estabilidade econômica ainda não apagaram da memória dos brasileiros os percalços vividos, mas isso não atrapalha o mercado de previdência privada que vem crescendo ano a ano", garante Renato Russo, vice-presidente da SulAmérica Seguros, Vida e Previdência. De fato, o setor viveu várias mudanças. Hoje tem um órgão regulador, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), e entidades empresariais empenhadas em criar regulamentações que garantam a segurança do investidor e a atratividade do produto. E muito já foi feito, garante o presidente da Associação Nacional da Previdência Privada (ANPP), Osvaldo do Nascimento. Entre as conquistas recentes no setor, aponta Osvaldo do Nascimento, está a regra que obriga as empresas de seguro a separarem os recursos do plano de previdência do participante dos recursos da administradora, por meio da criação do PGBL e VGBL, evitando assim o comprometimento da aplicação no caso da empresa de seguro quebrar, por exemplo. Outro avanço regulatório está na opção do cliente de escolher o risco do plano que está investindo, que pode ser mais ou menos conservador. Além do benefício da portabilidade, que permite que o cliente de um plano de previdência ou a própria Susep aloquem os recursos de um administrador para outro no momento que acharem conveniente. As seguradoras e órgãos regulatórios estão empenhados agora em aprovar o projeto de "blindagem", que prevê que os participantes dos planos de previdência sejam considerados credores privilegiados no caso da liquidação da seguradora, ou seja, terão prioridade para receber seu dinheiro, antes dos trabalhadores e dos credores fiscais, como reza a legislação atual. Essa alteração vai aproximar ainda mais os planos de previdência complementar dos fundos de investimento, diminuindo os riscos para os investidores de produtos de previdência. Na avaliação do sócio de Auditoria da KPMG, José Rubens Alonso, o governo está sensível ao projeto de blindagem, porque tem interesse em fortalecer o sistema de previdência privada e estimular o investimento de longo prazo. "Com isso consegue o alongamento da dívida pública, já que boa parte da carteira dos fundos de previdência são compostos por títulos do governo", destaca ele. Mesmo com a evolução das regras e maior segurança, o consumidor desses produtos deve tomar ainda alguns cuidados para se prevenir contra surpresas desagradáveis nas suas aplicações. A advogada Andrea Nogueira, do escritório Velloza e Girotto, aconselha ao investidor que ele procure uma instituição sólida para fazer um plano de previdência privada. "Hoje o investidor deve se valer da maior transparência dos negócios da área e do direito da portabilidade", diz Andrea. Para Alonso, da KPMG, a evolução da legislação abre espaço para a figura do assessor financeiro, que atuará como um corretor de seguros, não necessariamente vinculado a uma seguradora. Como acontece em outros países, explica Alonso, esse assessor cada vez que vender um plano para uma seguradora receberá mensalmente uma remuneração da empresa para assessorar o cliente, atuando como faz hoje, por exemplo, o corretor de seguro de carro ou de saúde. No Brasil, adverte ele, os planos de previdência se tornaram um produto bancário, vendidos por gerentes nem sempre bem preparados. "Hoje o consumidor está mais preparado e exigente, busca o melhor para ele ", ressalta Alonso.