Título: Harmonização da TEC custará caro ao Brasil
Autor: Raquel Landim
Fonte: Valor Econômico, 28/04/2005, Brasil, p. A2

O Brasil pode acabar pagando a conta do fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) no Mercosul, porque é o único país que possui uma receita aduaneira expressiva, alerta Eliane de Souza Fontes, coordenadora-geral de integração regional da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento. Segundo a especialista, estudos preliminares da Secretaria do Mercosul revelam que a arrecadação de impostos de importação de Argentina, Uruguai e Paraguai é mínima. "O nível de arrecadação de tarifas é preocupante. Será uma distribuição da renda que o Brasil arrecada", disse Eliane em palestra para empresários do setor eletroeletrônico ontem em São Paulo. Ela explicou que os sócios do Mercosul possuem diversos regimes especiais de importação, que isentam de tributos bens de capital e produtos intensivos em tecnologia, entre outros. A funcionária do Ministério do Desenvolvimento não revelou os dados que embasam as conclusões do estudo, argumentando que são sigilosos. Segundo a Receita Federal, o Brasil arrecadou R$ 9,6 bilhões com Imposto de Importação em 2004. O país obteve R$ 5,4 bilhões com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação. Outros R$ 11,79 bilhões foram arrecadados com a Cofins que incide sobre as compras externas desde maio de 2004. Mas parcela significativa do IPI e da Cofins é devolvida ao importador. Já a Receita Federal da Argentina informa que o país arrecadou 3,17 bilhões de pesos com impostos que incidiram sobre a importação em 2004 Segundo Eliane, a Secretaria do Mercosul está estudando uma maneira de distribuir a renda aduaneira para permitir o fim da dupla cobrança da TEC. Hoje um produto importado paga taxa de importação ao entrar no Brasil e é tributado novamente na fronteira dos demais sócios. A bitributação atrapalha o Mercosul nas negociações comerciais, principalmente com a União Européia. Os europeus não abrem mão de que seus produtos tenham livre circulação garantida dentro do Cone Sul, já que isso ocorre na UE. Esse foi um dos motivos do impasse nas conversas entre os blocos. Os sócios do Mercosul, principalmente o Paraguai, resistem ao fim da dupla cobrança da TEC. O governo paraguaio argumenta que pode perder uma receita importante, pois seu país não possui saída para o mar. Eliane diz, porém, que qualquer produto considerado matéria-prima é isento de impostos no Paraguai. Os países do Mercosul também estão comprometidos a reformar o regime de ex-tarifário para bens de capital e bens de informática e telecomunicações (BITs) até janeiro de 2006. O regime isenta de imposto de importação produtos que não possuem similar nacional. Segundo Eliane, um grupo técnico interministerial da Câmara de Comércio Exterior (Camex) concluiu que o Brasil não tem interesse em manter o regime de ex-tarifário para BITs. "Seria muito mais interessante reduzir a dispersão entre as tarifas", diz Eliane. Segundo ela, os pedidos de ex-tarifários para BITs são inexpressivos e não estão contribuindo para a modernização do parque industrial do Brasil. A conclusão dos técnicos brasileiros será apresentada aos demais países do Mercosul, para harmonizar a posição do bloco.