Título: Aumento do mínimo injeta mais R$ 13 bi no consumo
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 28/04/2005, Brasil, p. A6
O aumento do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300 a partir de maio irá injetar mais R$ 13,3 bilhões na economia brasileira neste ano, o que aumentará o poder de consumo da população. Com isso, espera-se uma arrecadação tributária adicional de R$ 3,2 bilhões, considerando uma tributação média de 24,5% sobre o que for consumido. O reajuste de R$ 40 representará uma elevação real de 8,8% no salário dos trabalhadores, levando em conta a inflação acumulada em 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um índice de 0,4% para abril. De acordo com o levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o reajuste para aposentados e pensionistas que ganham até um mínimo - cerca de 14,5 milhões de pessoas - participará com 39,3% no impacto total previsto, e irá custar R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos. Por mês, os custos ficam em R$ 653 milhões. Fabio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calcula que o reajuste do mínimo mais a entrada novos beneficiários, fará com que os gastos do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS), atinjam 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2004, esse percentual ficou em 7,1%. Não há como sustentar esse movimento durante muitos anos, alerta o economista. "Em 1988, por exemplo, ele atingia 2,5% do PIB e de lá para cá só vem crescendo, sem que o governo estabeleça um teto para esses gastos", diz. O estudo do Dieese, porém, destaca que por mais que o governo federal argumente que a estrutura de gastos da Previdência é quase totalmente indexada ao salário mínimo, o que acaba por ser o principal entrave para reajustes maiores, a arrecadação de alguns tributos pode compensar os impactos de tal aumento. A arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por exemplo, cresceu R$ 13,5 bilhões em 2004, valor que "absorveria com folga o impacto do novo mínimo sobre a previdência", informa o levantamento. A solução, para Giambiagi, seria desvincular o aumento do mínimo ao benefício previdenciário, ou então, conceder reajustes menores para quem ganha o piso salarial - cerca de 37 milhões de pessoas no país - e estimular a negociação entre patrões e empregados de cada categoria. Nos últimos 11 anos, o salário mínimo no Brasil teve aumento real de 70%, conta o economista. "Somos o único país a conceder reajustes dessa magnitude aos aposentados", afirma. Ele defende que o rendimento dessa categoria tenha recomposição do poder de compra ao longo do ano, mas condena a prática de aumentos reais para os inativos. Na massa salarial de servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada, o mínimo contribuirá com R$ 430 milhões. O grosso do aumento de gastos, no entanto, ficará com o setor privado, pois ele abriga 70% dos trabalhadores ativos que recebem até um mínimo. Já o setor público tem os 30% restante e apenas apenas 422 mil ou 5,8% dos seus empregados recebem o piso salarial. Para o economista da Universidade de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann, isso faz com que o argumento de que o aumento do salário mínimo inviabiliza as finanças públicas dos municípios caia por terra. De acordo com a pesquisa do Dieese, as regiões mais afetadas serão as Norte e Nordeste, onde a participação dos funcionários públicos municipais que ganham até um mínimo chegam a 10,3% e 23,5%, respectivamente. No Sul e no Sudeste, por outro lado, as participações são de apenas 1,5% e 2,4%. "Os problemas financeiros enfrentados pelos municípios mais pobres por conta do reajuste podem ser facilmente superados com a criação de um fundo nacional de transferência para aqueles em dificuldade", pondera Pochmann.