Título: MP rebate Garotinho
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Fonte: Correio Braziliense, 06/03/2010, Política, p. 9

Ministério Público do Rio contesta acusações do ex-governador, que classificou trabalho dos promotores de ¿espetáculo pirotécnico¿. Ele é acusado de financiar campanha com recursos do estado em 2006

Monica Imbuzeiro/Agência O Globo - 30/4/06 Rosinha e Garotinho: ação contra eles pede ressarcimento ao erário e suspensão dos direitos políticos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP) rebateu ontem os ataques de Anthony Garotinho (PR), ex-governador do estado, que acusou, em seu blog, os promotores responsáveis pela nova ação contra ele de promoverem um ¿espetáculo pirotécnico¿ e realizarem ¿mais uma jogada eleitoreira¿. Segundo Garotinho, o processo contra ele teria o interesse de favorecer o governador Sérgio Cabral (PMDB), candidato à reeleição e provável concorrente de Garotinho, que pretende disputar o cargo este ano.

¿A ação está baseada em elementos probatórios constantes em diversos inquéritos civis colhidos durante cerca de quatro anos de investigação e trabalho dedicado e embasado dos promotores, que concluíram pela necessidade de ajuizamento da referida ação¿, diz o MP, em nota divulgada ontem.

Na quinta-feira, a Justiça do Rio autorizou o bloqueio das contas e bens de Garotinho e de sua mulher e também ex-governadora, Rosinha Matheus. Outras 86 pessoas ¿ entre elas a atriz Deborah Secco ¿ também foram afetadas pela decisão da juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça. A liminar determina ainda a quebra do sigilo bancário de empresas envolvidas no financiamento da campanha da pré-candidatura à Presidência da República do ex-governador, em 2006, pelo PMDB. Segundo o Ministério Público, a pré-campanha de Garotinho recebeu recursos desviados do estado. A juíza acatou o pedido do MP, que denunciou o grupo por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o MP, os acusados desviaram pelo menos R$ 58 milhões dos cofres públicos por meio de organizações não governamentais e empresas de fachada. Entre 2003 e 2006, a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) era contratada por outros órgãos do governo do estado, como secretarias e autarquias, para a execução de projetos. A documentação desses contratos era falha e usava termos vagos e imprecisos.

O pai de Deborah Secco, Ricardo Secco, investigado na Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, é apontado como mentor do esquema do ex-governador. Outros integrantes da família, além de Deborah e o pai, também foram denunciados.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania pede a condenação dos réus, o ressarcimento do dano ao patrimônio público, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.