Título: Governo recua e acordo sobre MP 242 fica próximo
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 28/04/2005, Política, p. A11
O governou recuou na noite de ontem em dois dos três pontos mais polêmicos da Medida Provisória (MP) 242 - criada para dificultar a concessão de auxílio-doença e outros benefícios assistenciais - e ficou muito próximo de um acordo com as centrais sindicais. O texto final da MP pode sair ainda hoje, o que facilitaria a aprovação da medida que visa combater fraudes na Previdência. O acordo com as centrais facilita a aprovação da MP no Congresso e evita que a 242 se transforme em um símbolo para a oposição como foi a MP 232, já que traz medidas impopulares. A reunião ocorreu na noite de ontem no Ministério da Previdência. Além do ministro Romero Jucá, participaram o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o relator da MP, Henrique Fontana (PT-RS) e líderes das centrais sindicais, entre eles o presidente nacional da CUT, Luiz Marinho. O governo concordou em ceder e não modificar dois pontos polêmicos da MP. "Vamos manter a regra que atualmente já está em vigor", afirmou Chinaglia. A MP propunha a redução na base de cálculo da aposentadoria por invalidez, que passaria a contar apenas com os 36 melhores meses de contribuição, e não nos 80% maiores meses de contribuição, como é hoje. A MP também aumentava de quatro meses para um ano a carência de tempo de trabalho para que um trabalhador pudesse ter direito ao auxílio-doença. A avaliação de especialistas é que o governo errou na mão ao propor essas medidas, que não combatem a fraude na Previdência, mas punem os trabalhadores que recebem benefícios de forma correta. Essas medidas, contudo, contribuiriam para reduzir o déficit da Previdência, que este ano deve ultrapassar os R$ 30 bilhões. Só um ponto impediu que o acordo fosse concluído na noite de ontem: o governo ainda não abre mão de tentar manter como teto do auxílio-doença o valor da última remuneração do trabalhador. Antes não existia teto. "Vamos esperar como vai ficar a redação final das emendas que o relator da MP vai propor, podemos fechar o acordo ainda amanhã (hoje), estamos muito perto disso", afirmou Marinho, da CUT. O líder do governo acredita que com o acordo com as centrais será mais fácil aprovar a medida no Congresso. Os sindicalistas ameaçaram protestar fortemente contra a MP se o governo não chegasse a uma solução até o dia 1º de maio.