Título: Aposentadoria de servidor deve ser aos 75 anos
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 28/04/2005, Política, p. A11

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar em até 15 dias a proposta de emenda constitucional (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. Na última audiência pública sobre o assunto, ontem, os senadores chegaram a um consenso que a idade deve ser elevada na Constituição, porém analisaram que é necessário criar um mecanismo de transição e regras específicas para algumas categorias, como diplomatas e militares. Também participaram da audiência o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, e o secretário geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães. O presidente da CCJ, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que há um acordo para votar o assunto. "Já conversei com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) e com o relator da matéria, José Jorge (PFL-PE) e vamos votar o assunto em quinze dias. A partir de agora só aceito sugestões (à PEC) por escrito", afirmou. Durante a audiência, o presidente do STF afirmou que a mudança nas regras de aposentadoria compulsória poderia ser aplicada sem problemas à cúpula do Judiciário. "Todos os tribunais superiores são preenchidos com indicações, ou seja, ao mudar a idade da compulsória não criamos problemas de engessamento nas promoções das carreiras dos magistrados", disse. Jobim esclareceu, a pedido do senador Hélio Costa (PMDB-MG), que até 2010 mais três ministros do Supremo se aposentarão se for mantido o atual limite. Lembrou que a imensa maioria dos magistrados de carreira só se aposenta na compulsória. O líder do governo no Senado mostrou-se preocupado com as possíveis frustrações que a mudança no prazo da compulsória pode provocar em servidores que estão prestes a galgar novos postos hierárquicos na administração pública. "Temos que criar uma regra de transição, algo que permita que as pessoas se adaptem às novas regras", disse. O relator da PEC se mostrou favorável a uma regra mista, na qual o servidor que queira se aposentar aos 75 anos apresente a aprovação do órgão onde trabalha para continuar trabalhando. Pinheiro Guimarães defendeu veementemente a necessidade de uma lei específica para a nova aposentadoria na diplomacia. "Já temos regras especiais para muitas questões, precisaremos também para isso", disse. O vice-presidente, mesmo sendo favorável à PEC, afirmou que ainda não conversou a fundo com os comandantes das Forças Armadas para definir uma posição final. (HGB)