Título: PFL vai processar Lula por intervenção no Rio
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 20/04/2005, Política, p. A13

O prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), informou ontem que a executiva nacional do partido vai entrar com duas ações contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da assinatura do decreto que autorizou a intervenção do governo federal em seis hospitais da rede municipal carioca. "Uma ação será de crime de responsabilidade, por assinar o decreto que atropela a Constituição Federal e a outra de ressarcimento aos cofres públicos federais, pelo presidente, pessoalmente, de tudo que foi gasto para impetrar o mandado de segurança do município, acolhido pelo Supremo Tribunal Federal", detalhou o prefeito, que participou ontem da abertura do I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. Cesar Maia caracterizou a intervenção como algo muito grave, uma "quebra da espinha dorsal da Federação". "Foram 41 dias muito difíceis para a democracia, para a Federação brasileira". Segundo o prefeito, a crise da Saúde é um problema, unicamente, financeiro, que teve início "quando o município recebeu, em 1999, nove hospitais federais, período em que houve também uma aceleração do processo de aposentadorias dos servidores federais, o que não foi previsto pelo prefeito da época, gerando o desequilíbrio das finanças do setor". Ao discursar para uma platéia de advogados e integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o prefeito afirmou que a reforma Tributária, ainda em processo de votação no Congresso Nacional, é, "em qualquer país, um processo permanente e que passa por freqüentes reajustes" e que não pode ser vista como uma "grande lei que irá resolver todos os problemas econômicos e tributários do país". Falando como pré-candidato à Presidência da República, Maia afirmou que a dívida dos governos não será solucionada com o aumento da carga tributária, hoje em torno de 36% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, segundo ele, dificulta o crescimento econômico.