Título: Planalto corre riscos ao endurecer com governadores
Autor: Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 28/04/2005, Política, p. A14

O governo federal endureceu na questão da reforma tributária e - contrariando o que tinha acertado no final de março com os governadores - decidiu trabalhar para que a Câmara vote e aprove o texto que veio do Senado, e não mais um substitutivo que encampe ajustes de interesse dos Estados. Ao desistir de fechar um acordo com os governos estaduais, porém, o governo Lula corre o risco de ver a parte principal da reforma afundar e ainda ter que aumentar em R$ 1,2 bilhão por ano os repasses de receita aos municípios. "A emenda aglutinativa do relator (deputado Virgílio Guimarães, PT-MG) vai ter preferência. Se o governo insistir no texto do Senado, a reforma será fatiada e se aprovará apenas o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (de 22,5% para 23,5% da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados)", disse ao Valor o vice-líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). A parte principal da reforma tributária, que trata da unificação das regras e alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ficaria para depois sem data para ser apreciada. O coordenador dos secretários estaduais de Fazenda e interlocutor dos Estados nas negociações, Albérico Mascarenhas, secretário da Bahia, classificou a decisão do governo federal de "retrocesso". Ele lembrou que, na reunião promovida pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) no final de março, entre o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e pelo menos dez governadores, "o acerto foi outro". "Ali, foi acordado que seria construído um novo texto", disse Mascarenhas. Mesmo sabendo que a matéria teria que voltar ao Senado, os governadores preferiram mudar o texto a esperar que uma outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fizesse os ajustes reivindicados. Por deliberação desse mesmo encontro, lembra Mascarenhas, os secretários estaduais fizeram então várias reuniões de negociação com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e com o relator da matéria na Câmara. Nessas reuniões, quase todas as mudanças pedidas pelos Estados foram aceitas pelo ministério, entre elas a retirada, do texto, da lista de produtos que serão tributados pela menor alíquota de ICMS. O governo federal também concordou em tornar indeterminado o prazo pelo qual os Estados poderão praticar alíquotas diferenciadas e mais altas para quatro produtos. No texto que veio do Senado, o prazo é de três anos. O único ponto sobre o qual não houve acordo foi o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que financiará investimentos dos Estados em infra-estrutura. O Poder Executivo espera contar com a base parlamentar aliada para manter a versão da PEC aprovada pelos senadores. Mas, segundo o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), "nem a base governista se entende" nesta matéria. Tanto que o relator, que é do PT, promoveu ontem mais uma rodada de negociação com Albérico Mascarenhas, interlocutor dos Estados, na tentativa de viabilizar a aprovação de sua proposta. Muitos parlamentares, inclusive de oposição, participaram, entre eles o líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA). O relator saiu do encontro dizendo-se "exultante", com a possibilidade de sua proposta ser aprovada. Ele confirmou que houve acordo em relação a todos os demais pontos, com exceção do FDR. A tendência, segundo Virgílio, é de que essa questão seja destacada e votada em separado. A discordância em torno do FDR resume-se ao volume de recursos que o governo federal se propõe a repassar por intermédio deste mecanismo, imaginado para compensar os Estados pela impossibilidade de conceder novos incentivos fiscais para atrair investimentos, depois que a reforma for implementada. O relator vai manter a proposta de que o FDR seja composto por 1% da arrecadação do IR e do IPI. Os Estados querem 2% e o governo federal havia admitido 0,8%.