Título: Para Aldo, reforma tributária já pode ser votada na Câmara
Autor: Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 28/04/2005, Política, p. A14

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, disse ontem que a negociação para votação da reforma tributária está avançada e acredita que o texto poderá ser apreciado na próxima semana. Aldo reiterou que o governo não aceita fatiar a reforma, votar pontos da reforma separadamente, como alguns parlamentares estão propondo. "O texto da reforma está 90% negociado com a base aliada. O governo não aceita a votação fatiada como querem na Câmara. Isso a base não vai permitir. A proposta é aprovar a reforma conforme veio do Senado", afirmou o ministro da coordenação política. O ministro menciona a hipótese de repetir, agora, o que foi feito anteriormente para superar impasses, a criação de projetos paralelos. Para o ministro, os pontos de divergência poderiam ficar para uma lei complementar ou para uma nova proposta de emenda constitucional (PEC). "Essa é a solução que a base julgou mais adequada", reforçou. Na noite de terça-feira, os líderes da base governista participaram de uma reunião com Aldo Rebelo e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tratar do tema. Os líderes ficaram de consultar as bancadas e novo encontro está agendado para hoje de manhã no Palácio do Planalto. Questionado sobre a dificuldade de se chegar a um acordo com os governadores, o ministro respondeu: "Os governadores já foram contemplados no acordo fechado no Senado." A proposta de fatiamento da reforma tributária prevê a votação apenas do aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deixando para depois a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar os Estados que perderão no curto prazo pelo fim da possibilidade de conceder benefícios fiscais. Parte da reforma tributária já foi promulgada pelo Legislativo no fim de 2003. A segunda parte já foi aprovada pelos senadores e aguarda votação da Câmara desde o início de 2004. Um dos principais pontos da reforma é acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados, que hoje reduzem as alíquotas do ICMS para atrair investimentos. A proposta que está no Congresso prevê a unificação em uma única lei federal das 27 legislações do ICMS, com cinco alíquotas em todo o país.