Título: A eterna polêmica dos juros
Autor: Maria Clara R. M. do Prado
Fonte: Valor Econômico, 28/04/2005, Opinião, p. A21

Mais uma vez o ciclo se repete: o Banco Central eleva a taxa de juros básica da economia (representada pela Selic) e levanta, junto, as vozes dos setores organizados da sociedade brasileira mais sensíveis à decisão, notadamente a área política e o segmento empresarial. Isso acontece em qualquer lugar do mundo, até na Conchinchina. Mas ganha aqui uma conotação dicotômica de vida ou morte, de tudo ou nada, que parece crescer e se espalhar a cada novo movimento de alta dos juros. O presidente da República, nitidamente descontente com o aumento dos juros, não costuma deixar passar em branco as decisões do Copom, o Comitê de Política Monetária encarregado de calibrar a oferta de moeda, cujo principal instrumento é justamente a taxa de juros. Se tivesse coragem, espaço político e pudesse contar com um substituto que fosse ao mesmo tempo de sua confiança e da confiança do mercado (uma conjugação, note-se, de difícil consecução), certamente já teria pensado seriamente em efetivar a troca dos dirigentes que hoje estão à testa do BC. Lula voltou esta semana a reclamar das altas taxas de juros - imediatamente em seguida a uma nova rodada de aumento, depois do BC ter puxado a Selic para a faixa dos 19,5% - mas, ainda sem entender se esta é ou não a taxa necessária para manter a estabilidade econômica, preferiu desviar o alvo de suas críticas para os brasileiros que optam por manter o dinheiro aplicado no mercado financeiro ao invés de investi-lo em empreendimentos mais produtivos. A polêmica vem de longa data e não dá sinais de trégua. A rigor, caminha envolta em muitas facetas, mas a superficialidade com que o tema dos juros costuma ser tratado acaba impondo o risco de se cair na vala comum das reclamações ou dos aplausos, dependendo do posicionamento. Alguns pontos merecem ser repassados. Por exemplo, o de que ainda não se inventou nada mais eficiente do que a taxa de juros para regular a política monetária. Segundo, o relevante no caso é a taxa de juros real, aquela que desconta a taxa de inflação. Deve-se ter em mente, no entanto, que há duas taxas de juros em termos reais: aquela que faz o desconto da inflação passada, ou seja, da inflação já ocorrida e que é conhecida como taxa "ex-post", e aquela que desconta a expectativa de inflação futura, conhecida como taxa "ex-ante". É com esta última que um banco central praticante do regime de meta de inflação costuma trabalhar. Precisa direcionar os juros de modo a tentar acertar na meta definida previamente para a inflação e para isso tem de considerar as projeções para o comportamento dos índices de preços em determinado horizonte de tempo. Terceiro, quando aumenta os juros em função de uma expectativa maior de inflação, que esteja além da meta, o BC procura dificultar o acesso das pessoas ao crédito. Ao tornar o custo do financiamento mais caro, tem o objetivo de impor uma contração na demanda por bens de modo a que uma redução generalizada no consumo resulte em queda nos preços das mercadorias disponíveis no mercado.

Superficialidade com que o tema costuma ser tratado joga um debate importante na vala comum de reclamações ou aplausos

Mas, em um Brasil de enorme endividamento interno, a taxa de juros básica do Banco Central também tem a função de servir de piso para a remuneração dos títulos do Tesouro Nacional. Isso é ainda mais verdadeiro quando mais de 50% da dívida interna federal é composta de títulos corrigidos diariamente pela taxa Selic, a taxa básica do BC. O mercado de capitais é incipiente, o dólar não tem apetecido e, na ausência de outros ativos atraentes aos aplicadores, continuam os fundos carregados de papéis do governo a funcionar como enormes mananciais para onde fluem os recursos dos entes físicos ou jurídicos. Para uma expectativa de inflação de, digamos, 8% em doze meses e depois de descontados todos os impostos, as aplicações com base em títulos do Tesouro Nacional continuariam sendo atrativas caso o juro básico nominal caísse para, por exemplo, 18% ao ano? Alguns acreditam que sim, na medida em que não há hoje no sistema alternativas competitivas tão seguras para aplicação financeira, mas quem terá coragem para testar isso na prática? O que aconteceria com a massa de títulos públicos que precisa ser diariamente financiada pelo setor privado, sob pena de virar pó? Essas são algumas das questões que costumam passar ao largo nas discussões sobre taxas de juros. Mas há outros pontos que também merecem uma reflexão mais profunda. Um deles tem sido levantado aqui e ali e tem a ver com a efetividade da política monetária na função de controle da demanda, diante da profusão de nichos de crédito com taxas de juros mais acessíveis que têm surgido nos últimos anos. É a linha de crédito atrelada ao pagamento dos salários, que beneficia os trabalhadores com vínculo empregatício. São as linhas especiais de financiamento para os aposentados. É o micro-crédito. Enfim, uma variedade de nichos de crédito cujas taxas estão hoje dissociadas da taxa Selic. É como se a taxa de 19,5% tivesse apenas a função de manter nos bancos, com lastro em títulos públicos, a massa de dinheiro absolutamente imprescindível à rolagem da dívida pública mobiliária. O quadro fica ainda mais intrigante quando se observa o comportamento dos empréstimos do sistema financeiro nacional por tipo de tomador ao longo dos últimos dez anos. O crescimento dos empréstimos destinados às pessoas físicas salta aos olhos: em fevereiro deste ano, de acordo com dados do Banco Central, aqueles créditos alcançavam R$ 132,853 bilhões, ultrapassando os empréstimos destinados à indústria, cujo saldo era de R$ 126,684 bilhões. São dados globais. Envolvem empréstimos do setor financeiro privado e público. Em fevereiro, somavam um total de R$ 498,305 bilhões. Os empréstimos destinados ao setor público tinham saldo de R$ 35,5 bilhões em 1995 (juntando administrações diretas e indiretas dos governos federal, estadual e municipal), mas caíram para R$ 12,6 bilhões em fins de 2000. Em fevereiro de 2005 o saldo desses financiamentos havia crescido para R$ 19,2 bilhões, ainda abaixo do nível observado há dez anos, quando os bancos estaduais ocupavam um espaço relevante no financiamento ao setor público. Já a expansão do crédito à pessoa física é impressionante: passou de R$ 15,5 bilhões em dezembro de 1995 para R$ 61 bilhões em 2000. O pulo para R$ 132,8 bilhões na posição de fevereiro último revela que em pouco mais de quatro anos o saldo mais do que dobrou. Chega a ser discrepante no país que pratica a mais alta taxa de juros do mundo. Dá para entender?