Título: Severino ameaça recorrer ao STF para limitar MPs
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 29/04/2005, Política, p. A10

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), ameaçou hoje entrar no Supremo Tribunal Federal com uma ação para tentar restringir a capacidade do governo federal de editar medidas provisórias. "Se nós não conseguirmos resolver essa questão das MPs de uma maneira cavalheira, uma maneira fidalga, então teremos de tomar uma posição", afirmou Severino em conversa com jornalistas. De acordo com ele, uma das hipóteses é uma ação judicial, pedindo ao STF que defina com mais clareza os critérios constitucionais de urgência e relevância. "Isso eu vou ver com a minha assessoria. Tenho de tomar uma posição avalizada", disse Severino. Deputados de todos os partidos consideram que o governo está desrespeitando o pré-requisito constitucional ao editar MPs que misturam diversos assuntos, ou que criam cargos e pedem créditos suplementares a ministérios, o que poderia ser feito por meio de projeto de lei. A ameaça de recorrer à via judicial é mais uma tentativa de Severino de colocar um limite na emissão de MPs. Anteriormente, ele já ameaçou devolver, unilateralmente, medidas que não respeitassem critérios de urgência e relevância, segundo seu entendimento. A assessoria jurídica da Câmara vetou essa possibilidade, no entanto, alegando que a decisão sobre recusar MPs deve ser tomada pela Câmara de forma conjunta. O que mais vem irritando Severino é o fato de que as MPs quase nunca são votadas no prazo regimental de 45 dias, o que as coloca em sistema de prioridade e impede a votação de outros temas. Severino encontrou-se ontem com o senador petista Paulo Paim (RS), a quem pediu ajuda para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mandar menos MPs para o Congresso.