Título: Está na hora de comprar a briga da reforma política
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 29/04/2005, Opinião, p. A12

O tema reforma política é movido a espasmos: em momentos de grande crise política, é retirado do baú; no seguinte, ao primeiro obstáculo, volta para a gaveta de onde veio. Hoje está na gaveta. Não é crível que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), vá cumprir a sua última ameaça, de colocar o assunto em pauta, feita em São João Del-Rei, no dia 21 de abril. Ele disse que iria acabar com "a imoralidade de alguns deputados que dormem num partido e acordam noutro" - mas, no ano passado, foi o seu próprio PP, com as duas outras legendas de direita aliadas ao governo, o PTB e o PL, que impediram a votação da emenda. Lembre-se ainda que o seu PP foi um dos maiores beneficiários da dança das cadeiras que ocorreu antes e depois de sua eleição para a presidência da Câmara. O sistema partidário brasileiro talvez tenha sido o compartimento de nossa vida política que sofreu alterações mais radicais no período de redemocratização. Após duas décadas de contenção política e nula liberdade partidária, foi natural que os constituintes de 1988 dotassem o país de um sistema com uma grande flexibilidade de formação de partidos e, mesmo que isso pareça contraditório, também com uma grande autonomia do eleito em relação à sua legenda. Durante quase toda a ditadura, foram impostos ao país apenas dois partidos. Os parlamentares eram submetidos a duras regras de fidelidade que, na verdade, tinham o objetivo apenas de garantir um "sim", sem restrições, do Congresso, à determinação dos militares. A liberalização política foi radical, mas o Brasil paga pelos excessos. Nem o país, nem os constituintes, conseguiram antever que as regras, aparentemente democráticas, foram um desserviço aos partidos em formação. O sistema partidário construído a partir daí deu um poder imenso do eleito em relação ao partido: ele é dono de seus votos e de seu mandato, sem qualquer compromisso com o programa da legenda que o elegeu. A liberalidade nas regras de formação dos partidos fez com que eles se proliferassem e o cenário político brasileiro ficasse infestado de legendas de aluguel, sem qualquer compromisso com o eleitor ou com a nação. Esses exageros são sérios obstáculos à governabilidade. Sem maioria parlamentar obtida nas urnas, os governos, no máximo, conseguem alianças eventuais no Congresso, que caminham ao sabor dos interesses individuais dos parlamentares, jamais um governo de coalizão, onde os partidos se comprometam, efetivamente, com um programa. O sistema, devido à fragmentação e à fluidez do quadro partidário, passa a conferir importância imensa a pequenas agremiações sem qualquer representatividade política. É hora de se rever os exageros. A reforma política entrou oficialmente em pauta nos governos de Fernando Henrique Cardoso e voltou para a gaveta; os fatos mostram que o mesmo vai acontecer no atual governo. A lógica é quase a mesma: os candidatos colocam-na na lista de prioridades durante o processo eleitoral e, quando chegam ao Palácio do Planalto, certos de que podem se beneficiar das fragilidades do sistema para forjar maiorias, esquecem o assunto. Quando percebem que viraram reféns de maiorias oportunistas, tentam retomar o debate, mas recuam sempre à primeira ameaça. Após a derrota do PT na eleição para a presidência da Câmara, o partido e o governo lembraram de suas intenções eleitorais, de rever o sistema político brasileiro. Após as mesmas pressões dos mesmos aliados, tudo caminha para um único consenso, de rever a verticalização. O problema do sistema partidário brasileiro, efetivamente, não é esse. Até seria conveniente, para obrigar algum consenso nacional interno aos partidos, manter a obrigatoriedade de alianças nacionais nas eleições de 2006. Corre-se o risco, também, de se adiar novamente a plena vigência das cláusulas de barreira, que trariam alguns obstáculos ao funcionamento de partidos que não obtivessem o mínimo de 5% da votação nacional e pelo menos 2% da votação em nove Estados. Esse seria o cenário de uma reforma para manter tudo como está - e os mesmos problemas de governabilidade que o país vem passando. É o momento, no entanto, de os maiores partidos, de maior consistência eleitoral, e o governo, comprarem essa briga. Sem rever normas que tornaram os partidos reféns de seus eleitos, e o Executivo refém da política tradicional, não é possível falar em estabilidade institucional.