Título: Arruda quer acesso ao inquérito
Autor: Tahan, Lilian; Brito, Daniel
Fonte: Correio Braziliense, 06/03/2010, Cidades, p. 33

Governador preso e afastado se recusa a assinar a notificação da abertura do processo de impeachment e envia uma carta de próprio punho aos distritais, na qual diz que a acusação está incompleta

Nazaré e Batista das Cooperativas chegam à Polícia Federal: recusa

Arruda entregou ao distrital Batista das Cooperativas uma carta de 22 linhas: ¿Acusação não está completa¿

O governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), se negou a assinar a notificação do processo de impeachment que corre contra ele na Câmara Legislativa. Com a atitude, fica interrompida a contagem dos prazos regimentais para o andamento das quatro ações por crime de responsabilidade que podem determinar a cassação de mandato e a perda dos direitos políticos de Arruda. Numa carta de 22 linhas escrita a próprio punho e endereçada aos deputados distritais, Arruda diz por que não assinou o documento. Preso desde 11 de fevereiro na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal, Arruda chegou a se exaltar com o procurador-geral da Câmara, Fernando Nazaré, que acompanhava o distrital Batista das Cooperativas (PRP) durante visita de citação.

O Correio teve acesso à carta de uma lauda enviada aos distritais por meio de Batista. Na mensagem, o governador preso diz que não tem como receber o documento em questão porque ele não incluía o inteiro teor do inquérito nº 650, base para os pedidos de impeachment. ¿Ora, se a acusação não está completa não há como iniciar o prazo de defesa¿, argumenta Arruda. Em seguida, ele pede que os distritais ¿reiterem¿ ao STJ o pedido para que o Tribunal libere uma cópia ¿integral¿ do inquérito, com ¿todas as fitas e respectivas perícias e ainda com os documentos apreendidos nas operações de busca, que serão parte integrante de minha defesa¿.

Arruda ainda repreende os distritais por terem prosseguido ao julgamento político (por 19 votos unânimes, os deputados aprovaram na quinta-feira parecer favorável à abertura do processo de cassação) sem esperar a manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre recurso que questiona a participação de suplentes de distritais envolvidos no escândalo nas ações de impedimento. Num trecho sublinhado, o governador preso escreve: ¿Claro está que não pode, a mesma Casa Legislativa que submeteu uma decisão sua à Suprema Corte, tomar a referida decisão antes de obter a resposta definitiva propugnada¿.

Os argumentos que Arruda registrou na carta foram ditos ao deputado Batista das Cooperativas e ao procurador da Câmara, Fernando Nazaré, que chegaram ao complexo da PF, no Setor Comercial Sul, às 17h. Ao ouvir do governador afastado a recusa em assinar a notificação, Nazaré sugeriu ao deputado que convocasse duas testemunhas para que a citação fosse feita à revelia. Nesse momento, Arruda se alterou e disse que não assinaria o documento ¿ainda mais para esse capacho do PT¿. Batista relata que evitou uma discussão: ¿Repreendi o governador, disse que não concordava com as palavras dele e falei que o Fernando é um técnico de carreira¿. ¿O próprio deputado (Batista das Cooperativas) reconheceu que o documento (entregue a Arruda com a notificação) não corresponde à integralidade do processo¿, completou o advogado de Arruda, Nélio Machado. O advogado disse que o governador afastado só assinará a notificação quando o inquérito estiver completo.

Batista saiu da carceragem da PF com a carta de Arruda e sem a assinatura do governador preso. Vai levar o documento para discutir com os colegas em reunião da Mesa Diretora na segunda-feira. ¿Não há nenhum prejuízo de prazo, porque eu tinha até segunda para fazer a notificação. Mas acho importante dividir com os outros deputados a decisão de fazer a notificação à revelia¿, alegou Batista, que é o primeiro-secretário da Câmara, por isso foi incumbido de levar a notificação a Arruda.

O presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), disse ao Correio que não aceitará colocar a questão em debate. ¿A decisão está tomada. O processo de impeachment foi aprovado por unanimidade. Por isso, a notificação não será tema da reunião da Mesa, a pauta quem decide é o presidente e esse assunto está superado¿, afirmou Patrício. A tendência é que o governador seja notificado na segunda-feira à revelia, com a presença de duas testemunhas.

O número 20 dias Prazo que os advogados de Arruda têm para apresentar a defesa na Câmara Legislativa, após a notificação

STJ pede abertura de processo

Luísa Medeiros

A Câmara Legislativa deve votar na próxima terça-feira o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar por tentativa de suborno e falsidade ideológica o governador licenciado e preso, José Roberto Arruda (sem partido). O STJ enviou ontem aos distritais o pedido de autorização para a abertura dos processos criminais. O presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), colocará o assunto na pauta da primeira sessão ordinária da semana que vem. Para aprovar o pedido em plenário, é preciso o voto favorável de 16 dos 24 distritais.

O Ministério Público Federal denunciou Arruda duas vezes à Justiça por tentar atrapalhar as investigações do inquérito nº 650, do STJ, que apura a existência de um suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina à cúpula do governo local, deputados distritais e empresários da cidade. As denúncias reveladas pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa desencadearam a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 27 de novembro do ano passado. Arruda foi acusado de tentar subornar, por meio de interlocutores, o jornalista Edson Sombra para que alterasse o depoimento dele sobre o escândalo político na PF.

Na outra ação penal, o MPF acusa Arruda de inserir informações falsas em quatro notas fiscais entregues à Justiça, declarando o recebimento de dinheiro para ¿pequenas lembranças e nossa campanha de Natal¿. São três notas de R$ 20 mil e uma de R$ 30 mil, nos anos de 2004 a 2007. De acordo com a denúncia, as notas foram elaboradas, impressas e assinadas pelo governador licenciado em 28 de outubro do ano passado, na Residência Oficial de Águas Claras.