Título: Segundo turno paralisa votações no Congresso
Autor: Maria Lúcia
Fonte: Valor Econômico, 13/10/2004, Política, p. A-6

As votações no Congresso permanecerão em compasso de espera até a conclusão do segundo turno das eleições municipais. Os líderes governistas já admitem que o projeto de lei que cria normas para as parcerias público-privadas (PPPs) só será apreciado no plenário do Senado em novembro, numa perspectiva otimista. Por acordo entre governo e oposição, serão realizadas sete audiências públicas em comissões para discutir o projeto. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse ser possível concluir a votação pelo menos nas comissões permanentes até o segundo turno. Na Câmara, as rusgas na base aliada - um reflexo do primeiro turno das eleições - podem levar ao imobilismo no plenário. As maiores insatisfações já foram registradas no PPS, PTB, PCdoB e PMDB. Os aliados reclamam da excessiva atuação de ministros em favor de candidatos do PT. Um encontro marcado para hoje, na residência oficial do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, foi adiado para terça-feira e terá a presença do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Até sexta-feira, 18 medidas provisórias estarão trancando a pauta. Há, ainda, outros dois projetos de lei que tramitam em regime de urgência constitucional, e, por isso, também trancam a pauta. Um projeto diz respeito à regulamentação de consórcios públicos, e o outro concede benefícios fiscais ao setor de tecnologia da informação. O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), não demonstra otimismo e acha que será difícil avançar até mesmo na votação de MPs. "Temos as medidas provisórias e, junto com elas, o período eleitoral. Estamos realmente aguardando para mudar o quadro", disse Luizinho. Para o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), a instabilidade entre aliados complica o quadro, mas haverá número para concluir a votação de pelo menos algumas medidas provisórias. "O processo eleitoral desgasta e paralisa as instituições. Devemos fazer um esforço e votar algumas MPs", disse. Os governistas já esperam que a oposição obstrua as votações na Câmara. A primeira MP em pauta, a 192, é exatamente a mais polêmica, pois regulamenta a utilização de títulos da dívida agrária (TDAs). Os ruralistas querem vedar a possibilidade de o poder público adquirir terras invadidas pelos sem-terra para executar a política de reforma agrária. A estratégia da base será votar a MP, mesmo com risco de derrota. Há MPs que vão colocar oposição e governo em confronto direto, postergando ainda mais votações de projetos relevantes da pauta, como a Lei de Falências. O debate mais duro entre governistas e oposicionistas deve se dar na votação da MP 207, que concede ao presidente do Banco Central o "status" de ministro de Estado e, portanto, foro privilegiado na Justiça. O excesso de medidas provisórias na pauta é o principal obstáculo para o presidente da Câmara articular a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que permitiria a reeleição das atuais mesas diretoras nas duas Casas, garantindo a ele e ao presidente do Senado, José Sarney, mais dois anos de mandato.