Título: Jobim revela estatísticas do Poder Judiciário
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 02/05/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Na palestra proferida na abertura do X Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, na quinta-feira à noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, revelou alguns dos números mais importantes da pesquisa estatística sobre o Judiciário que será divulgada no início de maio. O magistrado revelou a taxa de congestionamento dos processos nas três esferas da Justiça e da corte da qual faz parte. A pesquisa, em fase final de tabulações por parte da assessoria de Jobim, será um ponto de partida para o Judiciário descobrir seus reais problemas, na expectativa do ministro. O presidente do Supremo aposta na consolidação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recém-criado pela Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu a reforma do Judiciário, como o órgão a manejar tais números e desenvolver políticas públicas para a melhoria dos tribunais. O ministro revelou as taxas de congestionamentos da primeira e segunda instâncias da Justiça Federal, estadual e do trabalho em 2004 (veja quadro ao lado). O índice é uma relação entre processos novos e pendentes e aqueles que foram julgados. Os números da Justiça estadual e do trabalho não estão totalmente fechados, mas não devem sofrer grandes alterações. Os números da Justiça Federal e do Supremo são definitivos. O tribunal deverá revelar todos os números da pesquisa às vésperas de um seminário a ser realizado na corte nos dias 12 e 13 de maio com todos os presidentes de tribunais, para a realização de um debate sobre as estatísticas. "Será que nós podemos falar em eficiência quando observamos uma taxa de congestionamento de 81,37% no primeiro grau da Justiça Federal?", perguntou Jobim, ao revelar que, de cada 100 processos, apenas 18,63 são julgados na primeira instância das cortes federais. Nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), o índice de congestionamento é de 76,23% . A Justiça estadual está igualmente atolada de processos e não consegue dar vazão à demanda. No primeiro grau o índice de congestionamento é de 75%, enquanto nos Tribunais de Justiça (TJs) atinge 57%. Já a Justiça do Trabalho apresenta números melhores. Na primeira instância o índice é de 62,33% e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) o número despenca para 18,3%. "Precisamos nos perguntar qual a razão de não conseguirmos dar vazão a essas demandas", disse Jobim aos participantes do congresso. O presidente do Supremo aproveitou a oportunidade para fazer uma defesa dos projetos de reforma dos processos civil, penal e trabalhista em tramitação no Congresso Nacional com o aval do governo federal e das cortes superiores. Advogados têm criticado a proposta na qual a parte que recorrer, se tiver nova derrota judicial, pagará multa por isso. "A parte e o advogado sabem que nada lhe vai acontecer se recorrerem. Então, como é possível exigir conduta diversa? Se o sistema permite, é preciso fazer o cálculo do custo benefício de recorrer", disse Jobim. Jobim chamou a atenção aos integrantes do Judiciário da necessidade de adotar novas regras para promoção dos magistrados. "Qual o estímulo para o juiz ser eficiente e dar conta de todos os seus processos? Hoje, o juiz tem de fazer com que a parte recorra para que o desembargador ou o ministro leia a decisão pomposa e erudita para chamar a atenção", disse Jobim. Constará da nova Lei Orgânica da Magistratura, em discussão no âmbito do Supremo, novas regras para a promoção dos magistrados. O ministro aproveitou também para alfinetar mais uma vez as associações de juízes. As entidades divulgaram notas de repúdio à declaração de Jobim, na semana passada, quando deu nota 4,5 para os serviços prestados pela Justiça durante uma palestra no Rio de Janeiro. "Nós nunca nos perguntamos sobre a nossa eficiência. Precisamos desse olhar, sem buscar culpados. Precisamos dar uma resposta ao cidadão e, quando se faz uma indicação de algum problema, alguém se diz ofendido", afirmou.